Por
Alessandra Azevedo do CB Poder
O
projeto de reforma da Previdência dos militares, elaborado pelo
Ministério da Defesa, está nas mãos da equipe econômica e deve
ser apresentado aos deputados na semana que vem, dentro do prazo
estipulado pelo governo. O envio do texto seria o sinal verde para
que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que
trata das mudanças de regras para os civis, começasse a tramitar. O
problema é que os militares propõem uma série de contrapartidas
que não agradam os parlamentares e podem contaminar a discussão da
reforma.
Como
esperado, o projeto revisa alíquotas e tempo de contribuição para
integrantes das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares
estaduais. Mas também engorda as gratificações pagas à categoria
e propõem uma transição mais suave do que a dos demais
trabalhadores. Também é possível que a paridade (mesmo reajuste de
quem está na ativa) e a integralidade (receber o último salário da
carreira) sejam mantidas para os militares.
O
aumento de 30 para 35 anos no tempo de serviço para que eles possam
passar para a reserva está garantido, mas a mudança só deve valer
para quem ingressar na carreira após a aprovação da lei. Já o
tempo de contribuição dos civis aumentará gradativamente, mas
atingirá quem já está no mercado.
O
governo também avalia a possibilidade de dobrar o valor da ajuda de
custo paga aos militares quando são transferidos para a reserva —
de quatro para oito remunerações brutas. Outra ideia é criar um
adicional por tempo de atividade e reajustar o adicional de
habilitação, pago a quem faz especializações e outros estudos.A
alíquota de contribuição passará dos atuais 7,5% para 10,5%, como
já havia sido adiantado pelo governo, mas a ideia é que isso só
aconteça depois de três anos. Em 2020, irá para 8,5%; em 2021,
para 9,5%; e, em 2022, chegará aos 10,5%.
O
desconto será cobrado também dos pensionistas e alunos em escola de
formação, que hoje são isentos. Nesse caso, já começa com 7,5%,
assim que a proposta for aprovada, e aumentará gradualmente até
chegar aos 10,5%. A alíquota total paga pela categoria será de 14%,
quando forem acrescentadas as contribuições para pensão das filhas
e para o sistema de saúde.
O
texto ainda não foi fechado e pode mudar antes de ser encaminhado
aos parlamentares. A líder do governo no Congresso, deputada Joice
Hasselmann (PSL-SP), acredita que isso não acontecerá. Para ela, a
proposta está “boa” e não deve causar “rombo nenhum para o
governo”. Nas contas da parlamentar, depois de alguns anos, “pode
gerar até superavit”. “Os militares tiveram um defasagem muito
grande lá atrás, por conta de inflação, congelamento”,
explicou.
Outros
deputados acreditam que, dependendo das contrapartidas aos militares,
o projeto de lei pode atrapalhar a discussão sobre a reforma, em vez
de acelerar o debate. “Qualquer coisa que cheire a privilégios
pode contaminar uma PEC, que é dura com trabalhadores rurais, idosos
e deficientes de baixa renda, professores e todos os trabalhadores
celetistas”, comentou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM).
Novas
regras
O
que deve mudar para os militares:
»
Tempo mínimo de contribuição: passa de 30 para 35 anos para quem
ingressar na carreira depois da aprovação do projeto.
»
Transição: pedágio de 15% a 20% para entrar na reserva.
»
Alíquotas: vão de 7,5% para 10,5% em 3 anos (alta de um ponto
percentual por ano).
»
Pensões: passam a ser taxadas em 10,5%
Possíveis
contrapartidas:
»
Reajuste no adicional de habilitação, que hoje vai de 12% a 30%.
»
Criação de um adicional de disponibilidade militar.
»
Ajuda de custo na passagem para a reserva sobe de quatro para oito
remunerações brutas.
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