O
Ministério da Educação (MEC) vai financiar a expansão de escolas
com gestão compartilhada com a Polícia Militar no
Distrito Federal. Este será o primeiro apoio do governo Jair
Bolsonaro à
criação de novas escolas militares, política apontada como
prioridade da gestão na área da educação.
Por Paulo Saldanã
A rede do DF deve receber cerca
de R$ 10 milhões de recursos federais para a transição de 36
escolas para o modelo, alvo de polêmica no debate educacional. Essa
parceria servirá como projeto-piloto para o modelo federal.
O DF já tem quatro escolas com
atuação em conjunto com a PM. Todas começaram a funcionar neste
ano. O governador Ibaneis Rocha (MDB) quer chegar a 40 unidades até
o fim do ano – de um total de 693 escolas.
Escolas militares ganham evidência nos últimos anos por causa de indicadores educacionais positivos e por atacarem problemas da indisciplina. Por outro lado, educadores se opõem à militarização da educação e à priorização de investimento só neste modelo, o que reforça a desigualdade educacional
Na nova política do MEC, as
redes de ensino deverão apresentar projetos para receberem apoio
técnico-financeiro do governo. O dinheiro deve ser aplicado, segundo
a pasta, na manutenção, conservação e reformas das escolas.
Também haverá recursos previstos para a capacitação e formação
dos profissionais. Qualquer material produzido deverá estar
disponível para compartilhamento entre as redes.
Os recursos serão transferidos
via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio
de programas já disponíveis. O MEC não informou o orçamento para
as ações.A
pasta já definiu os critérios para que as escolas sejam escolhidas,
como o baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a localização em áreas de alta vulnerabilidade.
"Deverá haver a adesão
das secretarias de Educação, o aceite da comunidade escolar e a
disponibilidade de militares em cada localidade", informou o MEC
em nota.
Um decreto sobre o tema está em
fase final de redação. O texto vai garantir a presença de
militares reformados nas escolas, segundo a reportagem apurou.
No início do ano, uma
reformulação do organograma do MEC deu origem a uma nova
subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. O objetivo é
promover parcerias com a PM, com os bombeiros e com o Exército.
Nem toda escola chamada de
militar é das Forças Armadas. São 13 as unidades ligadas ao
Exército. Elas reservam vagas para familiares de militares e fazem
seleção. Já nas escolas com parceria da PM, o modelo varia a cada
Estado. Algumas cobram taxas para a farda. As vagas em geral são
sorteadas, mas há unidades com provas e com cotas para filhos de
PMs.
Conforme a Folha de S.Paulo
mostrou em fevereiro, o desempenho escolar dessas unidades é
compatível com o de outros sistemas públicos de perfil semelhante,
como algum tipo de seleção de estudantes, mas sem a rigidez
militar. O levantamento foi baseado nos resultados do Enem 2017.
Especialistas questionam se
escola é lugar de polícia e se as regras militares colaboram para
uma formação integral. Em 2015, o Comitê sobre os Direitos da
Criança da ONU divulgou informe em que expressa preocupação com o
avanço desse tipo de escola no Brasil.
"Qualidade, quando
oferecida para poucos, é somente privilégio. Disciplina imposta sem
diálogo é mera obediência", diz nota crítica divulgada pelo
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação
Comunitária (Cenpec), divulgada neste mês.
Andressa Pellanda, da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, diz que a militarização
escolar não se traduz em novo modelo pedagógico. Indicadores de
qualidade estariam mais ligados aos investimentos recebidos do que a
fatores como a disciplina.
—
Há
comprovações pedagógicas de que a disciplina militar não ensina
competências disciplinares — diz Pellanda. — A fama das
escolas militares é ligada a um tipo de escola que conta com maior
infraestrutura e investimento.
E as famílias apoiam a partir de uma descrença na escola pública.
O ministro Ricardo Vélez
Rodríguez tratou do apoio ao DF em reunião com o governador e o
secretário de Educação, Rafael Parente, no dia 8 de março.
— Essa
parceira entre Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança e
MEC é essencial para que consigamos avançar mais rapidamente —
diz Parente. — Quem ainda critica as escolas de gestão
compartilhada precisa conhecer melhor as várias faces da violência
enfrentada por diretores, professores, alunos e familiares todos os
dias.
O MEC não comentou sobre esse
apoio específico.
No DF, o modelo têm um sistema
de gestão compartilhada: a PM comanda o sistema disciplinar, com
doutrina militar (como uso farda e regras como de corte de cabelo),
mas a gestão pedagógica continua a cargo da secretaria de Educação.
As primeiras quatro unidades receberam investimentos de R$ 200 mil
para reformas e a presença de até 25 policiais. Foram escolhidas
escolas com baixo desempenho escolar e localizadas em áreas
violentas.
A medida encontrou resistência,
sobretudo do sindicato dos professores, mas teve apoio de muitos
docentes e famílias das escolas escolhidas. O governo realizou
consulta nas escolas.
— Achei
uma maravilha. Ajuda muito os pais porque a gente que não tem muito
tempo no dia a dia, então fica mais tranquila com as crianças aqui
— diz a vendedora Ieda Soares, 41 anos, que cria o sobrinho
Emanuel, 9 anos, aluno da escola do Centro Educacional 1 da
Estrutural. Nessa escola, um grafite de Nelson Mandela na escola foi
apagado durante a pintura. Após repercussão negativa, o grafite foi
refeito.
Mesmo sem ação federal, as
escolas militares têm avançado nos últimos anos. Até 2015, eram
93. Em 2018, o número subiu para 120 em ao menos 22 Estados, e
continua a crescer. Capitão reformado, Bolsonaro prometeu durante a
campanha criar uma escola federal militar em cada estado.
Projeto federal de escolas
militares
Programa
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Redes devem apresentar projetos;
-
MEC vai oferecer dinheiro e assistência técnica;
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Materiais produzidos deverão estar disponível para compartilhamento;
-
Garantir a presença de militares reformados.
Dinheiro
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Recursos virão do FNDE por meio de programas já disponíveis;
-
O dinheiro deve ser aplicado na manutenção, conservação e reformas das escolas. Também haverá recursos previstos para a capacitação e formação dos profissionais.
Critérios de escolha
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Ideb baixo;
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Alta vulnerabilidade social;
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Comunidades escolares devem aceitar modelo;
-
Disponibilidade de militares nas localidades.
Fonte: Folha de São Paulo
Leia também: REFORMA DA PREVIDÊNCIA PREVÊ DEBANDADA DE BMs E PMs
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