Mudanças
vão permitir o alongamento do tempo de serviço exigido pela
reforma.
O
secretário
especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,
Rogério Marinho, afirmou nessa sexta-feira (8/3), que o projeto de
lei que muda a previdência do militares não
vai prever aumento de salários para a categoria. Permitirá, no entanto, a incorporação de
gratificações à medida que o militar avançar nas novas patentes
que serão criadas para permitir o alongamento do tempo de serviço
exigido pela reforma.
“É
um projeto em que, ao mesmo tempo em que trabalha a reestruturação
da assistência (a previdência dos militares), também há uma
‘rearrumação’ da questão da carreira, mas não aumento
salarial, nada que implique em impacto previdenciário”, disse o
secretário.
A
afirmação ocorre após a cúpula das Forças Armadas reivindicar
reajuste dos salários dos generais de alta patente – o que levaria
a um aumento em cascata para os demais níveis hierárquicos – como
compensação pela reforma.
A questão
dos salários seria o principal empecilho, até o momento, para o
envio ao Congresso do projeto de reforma da aposentadoria dos
militares, já que a área econômica é contra a concessão dos
reajustes. Ao mesmo tempo, vários parlamentares vêm afirmando que a
proposta de reforma da Previdência ficará em banho-maria até que o
projeto dos militares chegue ao Congresso.
Marinho
afirmou que o projeto dos militares chegará ao Congresso no próximo
dia 20. Segundo ele, serão criadas patentes intermediárias para
permitir a adequação dos militares ao aumento do tempo de
contribuição, que deve passar dos atuais 30 anos para 35 anos.
Entre as gratificações que seriam possíveis ao longo do tempo
extra de serviço, ele citou o bônus por deslocamento ou viagem, por
curso e por capacitação.
Marinho
destacou que as mudanças nas Forças Armadas serão estendidas
também aos policiais militares nos Estados, o que vai possibilitar
um alívio para os governos regionais.
Segundo o
secretário, um coronel hoje chega a se aposentar aos 43 ou 44 anos,
e, com a mudança, só poderá se retirar do trabalho aos 55 anos.
“Pra eles (estados) é um grande respiro, porque vão ter o
funcionário com mais 10 anos na ativa”, disse. Ele ponderou, no
entanto, que os Estados terão de aprovar mudanças na estrutura da
carreira militar em cada unidade da federação para unificá-las em
uma carreira própria.
Para
Marinho, se a articulação política do governo for bem feita, a
reforma da Previdência tem condições de estar aprovada nas duas
casas, Câmara e Senado, até junho. Ele prevê que o texto tem
condições de ser aprovado até março na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) e até abril na comissão especial, podendo ser
encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados em maio.
Fonte:
Estadão
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