REFORMA DA PREVIDÊNCIA PREVÊ DEBANDADA DE BMs E PMs

Com efetivo já defasado, corporações começam a receber pedidos de aposentadoria de quem quer evitar efeitos da proposta do governo federal

Por Manoela Alcântara

O déficit de pessoal nos quadros de policiais e bombeiros do DF pode se agravar ainda mais devido à proposta de reformulação da Previdência dos Militares anunciada na quarta-feira (20/3) pelo governo federal. Segundo entidades representativas da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), centenas de servidores que já têm o direito de solicitar a aposentadoria devem pedir baixa nas próximas semanas por temerem a perda de benefícios ou o aumento do tempo de serviço. As medidas divulgadas pela equipe econômica do Planalto afetam, além dessas duas corporações, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.

A Polícia Militar tem hoje, segundo o governador Ibaneis Rocha (MDB), cerca de 10,8 mil pessoas na ativa. O mínimo ideal, segundo a Lei Federal nº 12.086/2009, é de 18,6 mil – ou seja, a carência hoje é de 8,6 mil servidores. Já o Corpo de Bombeiros Militar do DF conta com 5 mil servidores, quando o previsto na mesma norma é de 9,7 mil – uma diferença de 4,7 mil.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito, ainda em 2018, 30% do efetivo do CBMDF pediu para passar à reserva. Isso, segundo fontes da corporação, se deu em função da expectativa de mudanças na Previdência dos militares.

Nesse movimento, os profissionais preferem perder a integralidade dos benefícios, ou abrir mão de licenças, a aguardar uma possível aprovação nos moldes em que se encontra a proposta.

“O déficit só vai aumentar. Não vai sobrar ninguém. Hoje, temos a Lei n° 12.086, que regulamenta a entrada de 300 bombeiros anualmente. As turmas mais antigas tinham 1,2 mil, 800 ingressos. Se todos pedirem para sair, não restará ninguém”, afirmou um oficial dos bombeiros que pediu para não ser identificado.

No caso da PM, a situação também é preocupante. Segundo o coronel Mauro Manoel Brambilla, coordenador do Fórum das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do DF, os praças não conseguirão passar 35 anos na ativa, conforme prevê a proposta atual, devido ao desgaste da atividade. “Os oficiais podem passar esse tempo, mas quem está nas ruas todos os dias não consegue. Nem psicologicamente, nem fisicamente”, afirma.

Para o coronel, as baixas por invalidez ou por doenças características da profissão devem crescer. “Muitos vão se aposentar com varizes, problemas na coluna e no coração. É um tempo inviável”, disse.

A reportagem pediu à PMDF quantos militares já reúnem, hoje, os requisitos para solicitar a aposentadoria. No entanto, a corporação não havia informado os dados até a última atualização deste texto.

Tempo de serviço

A proposta apresentada na quarta (20) aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço necessário para que os militares passem da ativa para a reserva das corporações. O militar que ainda não preencher os requisitos para ser transferido à inatividade deverá cumprir um pedágio de 17% do tempo faltante.

A alíquota descontada hoje, de 7,5% (apenas para ativos e inativos), vai subir para 8,5% já em 2020, sendo acrescida de um ponto percentual por ano, até atingir os 10,5%, em 2022.

Os pensionistas – atualmente isentos – passarão a recolher, assim como cabos e soldados, além dos alunos das escolas de formação (cerca de 11 mil pessoas), também livres de contribuição previdenciária até agora.

Os policiais militares e bombeiros de todo o país se enquadram na mudança porque têm simetria com as Forças Armadas quando se trata de inatividade e pensões.

“Isso vale para o que é bom e para o que é ruim. A esmagadora maioria da categoria é a favor da simetria, trabalhamos por isso. Se a pessoa é militar, é militar em todas as suas concepções”, afirmou o presidente Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares (Feneme), coronel da PM de Santa Catarina Marlon Jorge Teza.

A Feneme representa 45 entidades representativas de PMs e bombeiros em todo o país, englobando 65 mil militares. “Fomos chamados pelo governo federal para conversar sobre a proposta. Temos integrantes das categorias na Câmara dos Deputados e no Senado. Estamos acompanhando cada passo dos pedidos de mudança”, disse o oficial.

Economia

Em entrevista coletiva realizada na quarta-feira (20), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, reiterou que os policiais militares e os bombeiros serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria dos militares.

De acordo com o governo, isso gerará aos estados e ao Distrito Federal uma economia de R$ 52 bilhões em 10 anos, dentro de uma previsão de economia global somada em R$ 97,3 bilhões. “O orçamento prevê uma economia de mais de R$ 50 bilhões nos próximos 10 anos, apenas na questão da PM e dos Corpos de Bombeiros”, declarou Marinho.

O governo federal, contudo, não informou quanto será economizado por unidade da Federação. Acionado pelo Metrópoles, o GDF não havia se manifestado até a última atualização deste texto.

Sistema

A proposta de reformulação foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com o governo, o ganho no sistema de proteção social com a reformulação da Previdência dos militares será de R$ 97,3 bilhões em uma década.

Contudo, a reestruturação das carreiras, que será feita paralelamente à revisão previdenciária, custará R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos. Assim, a economia real ficará em R$ 10,45 bilhões em 10 anos.

Marinho ressaltou que a economia terá um superávit de mais de R$ 2 bilhões no governo Bolsonaro e defendeu a diferença na Previdência dos militares. “Quisemos fazer justiça às Forças Armadas, que desde 2001 estão sendo preteridas, mas precisamos que elas deem sua contribuição nesse momento do país”, disse.

“As Forças Armadas, diferentemente das demais carreiras, são uma categoria especial: existem aposentadorias especiais na PEC da Reforma da Previdência para professores, policiais e trabalhadores rurais”, exemplificou Marinho.

O secretário da Previdência salientou que “o Congresso é soberano” na decisão de implementar a proposta, mas afirmou não ter dúvida de que “esse projeto respeita a vontade do governo e as especificidades da carreira”.

Em defesa dos benefícios concedidos aos militares, o secretário adjunto da Secretaria de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que a proposta precisa ser analisada separadamente. “Com os dois projetos juntos, o saldo é positivo, mas a análise tem de ser feita separada, não pode se misturar a Previdência dos militares com a reestruturação [da carreira da categoria]”, completou.

“Nós cumprimos o combinado, os ajustes na aposentadoria dos militares estão sendo feitos e estão no projeto. É o cumprimento de uma promessa”, afirmou Bruno Bianco.