William
Bonner e Renata Vasconcellos da bancada do Jornal Nacional da Rede
Globo leram a integra da nota das Forças Armadas sobre a revolução
de 1964. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou
na manhã deste sábado (30/03), a liminar dada pela juíza Ivani
Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, que proibia o governo
de realizar eventos alusivos a revolução que fará 55 anos neste
domingo (31).
Por
Toni Duarte
A
Ordem do Dia divulgada pelo Ministério da Defesa, a ser lida nos
quartéis em referência a 31 de março de 1964, foi uma determinação
do presidente Jair Bolsonaro.
O
documento assinado pelo ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva,
e pelos três comandantes das Forças Armadas, não classifica o
regime militar como uma ditadura oriunda de um golpe.
Sem
chororo, o Jornal Nacional da TV Globo leu na integra a nota enviada
pelo Ministério da Defesa.
Relembre
o artigo assinado pelo dono da Globo dobre a revolução de 64:
Julgamento da Revolução
Julgamento da Revolução
Por
Roberto Marinho
Participamos
da Revolução de 1964, identificados com os anseios nacionais de
preservação das lnstituições democráticas, ameaçadas pela
radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção
generalizada.
Quando
a nossa redação foi invadida por tropas anti-revolucionárias,
mantivemo-nos firmes e nossa posição.Prosseguimos apoiando o
movimento vitorioso desde os primeiros momentos de correção de
rumos até o atual processo de abertura, que se deverá consolidar
com a posse do novo presidente.
Temos
permanecidos fiéis aos seus objetivos, embora conflitando em várias
oportunidades com aqueles que pretenderam assumir o controle do
processo revolucionário, esquecendo-se de que os acontecimentos se
iniciaram, como reconheceu o Marechal Costa e Silva, “por exigência
inelutável do povo brasileiro”.
Sem
o povo não haveria revolução, mas apenas um ‘pronunciamento”
ou “golpe” com o qual não estaríamos solidários.
O
Globo, desde a Aliança Liberal, quando lutou contra os vícios
políticos da Primeira República, vem pugnando por uma autêntica
democracia, e progresso econômico e social do País.
Em
1964, teria de unir-se aos companheiros jornalistas de jornadas
anteriores, aos ‘tenentes e bacharéis’ que se mantinham
coerentes com as tradições e os ideais de 1930, aos expedicionários
da FEB que ocupavam a Chefia das Forças Armadas, aos quais sob a
pressão de grandes marchas populares, mudando o curso de nossa
história.
Acompanhamos
esse esforço de renovação em todas as suas fases. No período de
ordenação de nossa economia, que se encerrou em 1977. Nos meses
dramáticos de 1968 em que a intensificação dos atos de terrorismo
provocou a implantação do AI-5. Na expansão econômica de 1969 a
1972, quando o produto nacional bruto cresceu à taxa média anual de
10 %.
Assinale-se
que, naquele primeiro decênio revolucionário, a inflação
decrescera de 96 % para 12,6 % ao ano, elevando-se as exportações
anuais de 1 bilhão e 300 mil dólares para mais de 12 bilhões de
dólares.
Na
era do impacto da crise mundial do petróleo desencadeada em 1973 e
repetida em 1979, a que se seguiram aumentos vertiginosos nas taxas
de juros, impondo-nos , uma sucessão de sacrifícios para superar a
nossa dependência externa de energia, a deterioração dos preços
dos nossos produtos de exportação e a desorganização do sistema
financeiro internacional.
Essa
conjunção de fatores que violaram a administração de nossas
contas externas obrigou- nos a desvalorizações cambiais de
emergência que teriam fatalmente de resultar na exacerbação do
processo inflacionário.
Nas
respostas que a sociedade e o governo brasileiros deram a esses
desafios, conseguindo no segundo decênio revolucionário que agora
se completa, apesar das dificuldades, reduzir de 80 % para menos de
40% a dependência ex- terna na importação de energia, elevando a
produção de petróleo de 175 mil para 500 mil barris diários e a
de álcool, de 680 milhões para 8 bilhões de litros; e
simultaneamente aumentar a fabricação industrial em 85%, expandir a
área plantada para produção de alimentos com 20 milhões de
hectares a mais, criar 13 milhões de novos empregos, assegurar a
presença de mais de 10 milhões de estudantes nos bancos escolares,
ampliar a população economicamente ativa de 29 milhões para 45
milhões, 797 mil, elevando as exportações anuais de 12 bilhões
para 22 bilhões de dólares.
Volvendo
os olhos para as realizações nacionais dos últimos vinte anos, há
que se reconhecer um avanço impressionante: em 1964, éramos a
quadragésima nona economia mundial, com uma população de 80
milhões de pessoas e uma renda per capita de 900 dólares; somos
hoje a oitava, com uma população de 130 milhões de pessoas, e uma
renda média per capita de 2.500 dólares.
O
Presidente Castello Branco, em seu discurso e posse, anunciou que a
Revolução visava? à arrancada para o desenvolvimento econômico,
pela elevação moral e política”.
Dessa
maneira, acima do progresso material, delineava-se o objetivo supremo
da preservação dos princípios éticos e do restabelecimento do
estado de direito.
Em
24 de junho de 1978, o Presidente Geisel anunciou o fim dos atos de
exceção, abrangendo o AI-5, o Decreto-Lei 477 e demais Atos
Institucionais.
Com
isso, restauravam-se as garantias da magistratura e o instituto do
habeas-corpus. Cessava a competência do Presidente para decretar o
fechamento do Congresso e a intervenção nos Estados, fora das
determinações constitucionais. Perdia o Executivo as atribuições
de suspender os direitos políticos, cassar mandatos, demitir
funcionários e reformar militares.
Extinguiam-se
as atividades da C.G.1 (Comissão Geral de Inquéritos) e o confisco
sumário de bens. Desapareciam da legislação o banimento, a pena de
morte, a prisão perpétua e a inelegibilidade perene dos cassados.
Findava-se
o período discricionário, significando que os anseios de
liberalização que Castello Branco e Costa e Silva manifestaram em
diversas ocasiões e que Médici vislumbrou em seu primeiro
pronunciamento finalmente se concretizavam.
Enquanto
vários líderes oposicionistas pretenderam considerar aquelas
medidas fundamentais como ‘meros paliativos”, o então Deputado
Tancredo Neves, líder do MDB na Câmara Federal, reconheceu que a
determinação governamental ?foi além do esperado”.
Ao
assumir o Governo, o Presidente Flgueiredo jurou dar continuidade ao
processo de redemocratização.
A
concessão da anistia ampla e irrestrita, as eleições diretas para
Governadores dos Estados, a colaboração federal com os novos
Governos oposicionistas na defesa dos interesses maiores da
coletividade, são demonstrações de que o presidente não falou em
vão.
Não
há memória de que haja ocorrido aqui, ou em qualquer outro país,
que um regime de força, consolidado há mais de dez anos, se tenha
utilizado do seu próprio arbítrio para se auto-limitar, extinguindo
os poderes de exceção, anistiando adversários, ensejando novos
quadros partidários, em plena liberdade de imprensa. É esse,
indubitavelmente, o maior feito da Revolução de 1964
Neste
momento em que se desenvolve o processo da sucessão presidencial,
exige-se coerência de todos os que têm a missão de preservar as
conquistas econômicas e políticas dos últimos decênios.
O
caminho para o aperfeiçoamento das instituições é reto. Não
admite desvios aéticos, nem afastamento do povo.
Adotar
outros rumos ou retroceder para atender a meras conveniências de
facções ou assegurar a manutenção de privilégios seria trair a
Revolução no seu ato final”.
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