“Foram
estabelecidas metas em todos os setores, divididos nos eixos social,
infraestrutura, econômico, institucional e ambiental. Ressalto que
além das 35 ações estipuladas, diversas outras ações estão
sendo planejadas pelo Executivo”, disse o presidente. Em referência
ao pronunciamento do porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo
Barros, que o antecedeu, Bolsonaro afirmou que “o mar está
revolto, mas o céu é de brigadeiro”. “A missão é difícil,
mas com vontade e determinação chegaremos ao porto seguro”,
avaliou.
Bolsonaro
voltou a afirmar que pergunta a Deus “o que fez para estar aqui”,
em referência ao cargo que ocupa, mas que “pede força a e
determinação para concluir a missão”. “A missão é difícil,
mas com vontade e determinação chegaremos ao porto seguro”,
declarou. “Os desafios são inúmeros e complexos neste grandioso
Brasil.”
O
presidente reforçou que o Brasil está empenhado nas melhores
práticas governamentais e que quer deixar o País melhor para as
futuras gerações. “Nós temos que acreditar no nosso País”,
defendeu.
Na
fala, Bolsonaro relembrou viagens feitas nas últimas semanas aos
Estados Unidos, Chile e Israel e disse que pretende fazer mais
viagens ao exterior ainda este ano. Na quarta-feira, em
encontro com embaixadores, ele reafirmou que quer visitar os países
árabes.
Também já há viagens previstas para China e Japão.
Autonomia
do Banco Central
Em
texto distribuído à imprensa, o governo diz que o envio do projeto
sobre a autonomia do BC ao Congresso cumpre uma das medidas
prometidas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
O governo ressalta que é necessário “consagrar em lei a situação
de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de
autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação
definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)”.
Além
da autonomia do BC, o presidente assinou outros três projetos que
precisarão ser apreciados pelo Poder Legislativo. Um deles é uma
proposta de lei complementar que disciplinará a indicação de
dirigentes de instituições financeiras. Um outro dispõe sobre
o ensino
domiciliar e
o último trata da bolsa atleta.
Na
lista de medidas, está o já anunciado decreto
do “revogaço”, que anulará 250 decretos considerados sem
eficácia ou com validade prejudicada e
a também já anunciada resolução do Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE) que traz os termos
do contrato de revisão da cessão onerosa entre União e Petrobrás.
Pelo acordo fechado esta semana, a União pagará US$ 9,058 bilhões
à estatal, o que corresponderá R$ 33,6 bilhões, utilizando o valor
do dólar em R$ 3,72.
Aval
do BC para nomeação de dirigentes em bancos públicos
O
presidente também assinou projeto de lei complementar para
alterar a forma de indicação de dirigentes de instituições
financeiras. Uma das mudanças prevê que os dirigentes de bancos
públicos também deverão ser aprovados pelo Banco Central, assim
como é hoje com os bancos privados. A proposta enviada ao
Legislativo altera a sistemática estabelecida pela Lei nº
4.595/1964.
“A
medida padroniza o procedimento adotado para instituições públicas
e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever
que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco
do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central,
conforme critérios técnicos que serão estabelecidos pelo Conselho
Monetário Nacional”, cita resumo sobre o projeto distribuído à
imprensa durante o evento.
O
texto reforça que a medida busca assegurar que a nomeação de
administradores dos bancos públicos siga as mesmas regras aplicáveis
ao restante do setor, “garantindo que essas instituições sejam
dirigidas por pessoas de reputação ilibada, escolhidas de acordo
com critérios técnicos”.
Veja
a lista completa dos atos assinados por Bolsonaro
1.
Decreto – “Revogaço”
2.
Decreto – Revogação dos colegiados
3.
Decreto: Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos
quadros de pessoal da administração pública federal
4.
Decreto – Institui o Comitê Interministerial de Combate à
Corrupção
5.
Termo de compromisso com a integridade pública
6.
Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações
com agentes públicos da administração pública federal
7.
Decreto – Conversão de Multas ambientais
8.
Decreto – Política Nacional de Turismo
9.
Decreto – Política Nacional de Alfabetização
10.
Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão
11.
Decreto – Política Nacional de Drogas
12.
Decreto – Doação de Bens
13.
Decreto – Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as
regras de unificação dos canais digitais do Governo federal
14.
Resolução – Conselho Nacional de Política Energética: “Cessão
onerosa”
15.
Projeto de Lei Complementar – Autonomia do Banco Central do Brasil
16.
Projeto de Lei complementar – Indicação de Dirigentes de
Instituições Financeiras
17.
Projeto de lei – Ensino domiciliar
18.
Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta
Fonte:
Estadão
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