A comissão mista que analisa a
medida provisória (MP) 862/2018, que cria a Região Metropolitana do
Distrito Federal, decidirá na próxima semana se aprova ou rejeita o
relatório do apresentado pelo deputado José Nelto (PODE-GO). As
bancadas do Distrito Federal, de Goiás e de Minas Gerais não
chegaram a um consenso sobre o texto apresentado.
O colegiado se reuniu nesta
terça-feira (16) para debater o texto. O principal impasse está na
forma de financiamento das políticas públicas integradas para
Região Metropolitana do DF, que deve conter quatro municípios
mineiros e 29 municípios goianos. O relatório apresentado prevê o
uso do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que passaria a ser gerido
pelos governos das três unidades federativas, além de obrigar a
União a elevar em 20% os recursos do fundo.
Sem acordo definido entre as
bancadas, a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou um voto em
separado para resgatar o texto original da MP 862. A parlamentar
brasiliense destacou que o relatório fere as regras da Constituição
Federal. “O FCDF, conforme determina a Constituição, foi
criado para custear os serviços públicos do Distrito Federal e deve
ser gerido, exclusivamente, por esse ente federativo”,
argumentou a parlamentar. “Não podemos deixar passar essa
oportunidade de criar a Região Metropolitana do DF, que permitirá a
construção de ações integradas para melhorar a prestação de
serviços públicos no DF e no entorno.”
O governador do Distrito
Federal, Ibaneis Rocha, que participou da reunião da comissão
mista, pediu aos parlamentares a aprovação do texto original da MP
862. Ele defendeu a criação da Região Metropolitana do DF, da
forma como foi proposta, para agilizar a construção de políticas
públicas integradas que atendam a população do entorno.
Para ser criada a Região
Metropolitana do DF, são necessárias as deliberações da comissão
mista e dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 14
de maio. Após esse prazo, a Medida Provisória perde validade.
Também são necessárias a aprovação de leis complementares na
Câmara Legislativa do DF e das assembleias legislativas de Minas
Gerais e de Goiás.
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