Medida visa revogar ou
modernizar burocracias no âmbito federal.
O governo federal irá
determinar a revisão de todos os decretos, portarias, resoluções e
outras regras federais. A determinação da revisão deverá ser
publicada em um decreto nos próximos dias.
O decreto que acabou sendo
apelidado de ‘revogaço’, está em fase final de ajustes e
estabelecerá prazos para ministérios, órgãos federais e órgãos
da administração indireta começarem o processo.
Entre os decretos que deverão
ser revogados estão questões como regulamentação de
desapropriações para fins de reforma agrária, concessão de
outorgas a companhias aéreas que não existem mais e referentes a
programas governamentais com prazo de execução vencido.
Segundo integrantes do governo o
objetivo é levar à simplificação da vida do governo e da
população.
De acordo com o G1, a minuta do
texto prevê até o fim de outubro deste ano para fazer a triagem das
regras, identificando portarias, instruções normativas e resoluções
que serão submetidas à revisão da Presidência. Após essa etapa
as regras seriam analisadas e republicadas ou ratificadas entre junho
de 2020 e janeiro de 2021.
Informações do G1.
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