O
projeto da Lei
de Diretrizes Orçamentária de
2020 não contempla os impactos de uma eventual aprovação, ainda
neste ano, da reforma da Previdência (PEC 6/19), mas prevê a
possibilidade de reestruturação, no próximo ano, da carreira dos
militares das Forças Armadas – medida
que
integra o projeto de mudanças no sistema de pensões da categoria
(PL 1645/19).
O projeto da LDO também não
prevê a possibilidade reajustes para as carreiras civis da União ou
para a realização de concursos públicos. O secretário do Tesouro
Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta segunda-feira (15) que esse
cenário de restrição deve ser mantido até 2022, em especial
devido a eventuais dificuldades na arrecadação de recursos
extraordinários, diferentemente do que aconteceu nos últimos anos.
A receita líquida total
realizada em 2018 foi equivalente a 21,80% do Produto Interno Bruto
(PIB). O projeto da LDO indica que deverão ocorrer quedas sucessivas
nesse indicador até 2022, quando a receita estimada seria de 20,69%
do PIB. Já a despesa primária total, que foi de 19,80% do PIB no
ano passado, terá de ser reduzida em ritmo mais acelerado para
atingir 17,40% do PIB em 2022, o que resultará em um déficit
primário de 0,35% do PIB, o equivalente a R$ 31,4 bilhões.
Fonte: Câmara Notícias
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