O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski
decidiu hoje(25) que somente o jornal Folha de S. Paulo e
o jornalista Florestan Fernandes Júnior podem entrevistar o
ex-presidente Luiz Inácio da Silva na carceragem da Polícia Federal
(PF) em Curitiba. A entrevista deve ser realizada amanhã (26), às
10h.
Na
semana passada, uma decisão do presidente do STF, Dias Toffoli,
permitiu a Lula conceder entrevistas na prisão. No entanto, após
receber diversos pedidos de entrevistas de outros veículos de
comunicação, a PF informou aos advogados do ex-presidente que
seria providenciada uma sala para que todos os jornalistas pudessem
realizar as entrevistas.
Os
advogados de Lula, no entanto, pediram ao ministro Lewandowski,
relator do caso, que o ex-presidente conceda as entrevistas de forma
reservada, somente com os jornalistas com os quais ele desejar
conversar. A Folha de S. Paulo e
Florestan Fernandes Júnior foram os primeiros a fazer o pedido à
Justiça. A solicitação foi negada pela primeira instância da
Justiça Federal em Curitiba, e, posteriormente, autorizada pelo
Supremo.
“Esclareço
que a decisão da Corte se restringe exclusivamente aos profissionais
da imprensa supramencionados, vedada a participação de quaisquer
outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a
anuência do custodiado’, decidiu o ministro.
Desde 7
de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem
da PF em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês
de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no
caso do triplex do Guarujá (SP). Nesta semana, a pena foi revisada
para oito anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após
a decisão de Lewandowski, a Superintendência da PF em Curitiba
disse que vai cumprir a decisão e que somente os contemplados na
decisão serão autorizados a fazer a entrevista.
No
ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma
decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a
entrevista. Na semana passada, ao analisar a questão novamente,
o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por
Lewandowski, chegou ao fim e sua liminar perdeu o efeito.
Antes
de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª
Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização feito por
órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.
Ao
decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê
o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O
preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível,
por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na
amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua
liberdade”, entendeu a juíza
Fonte: EBC
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