Por Felipe Amorim
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes
rebateu a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, e afirmou, em decisão da tarde de hoje, que não será
arquivado o inquérito aberto pelo Supremo para investigar supostas
fake news, ofensas e ameaças aos ministros da corte.
Na decisão, Moraes afirma que a manifestação da Procuradoria "não
encontra respaldo legal" e parte de "premissas
absolutamente equivocadas".
Hoje, mais cedo, a chefe da Procuradoria informou ao STF que estava
arquivando o inquérito. Na manifestação entregue ao Supremo, Dodge
afirma que por ser o Ministério Público o titular da ação penal,
ou seja, o único órgão responsável para levar adiante uma
acusação criminal, caberia a ela decidir pelo arquivamento ou
continuidade das investigações.
O inquérito foi aberto por decisão do presidente do STF, ministro
Dias Toffoli, que designou Moraes como relator do processo.
O STF mantém o inquérito em segredo de Justiça e nunca especificou
publicamente quais são os fatos sob investigação.
Na portaria que determinou a abertura do inquérito, Toffoli cita
como forma de justificar a medida "a existência de notícias
fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e
infrações" que "atingem a honorabilidade do Supremo
Tribunal Federal, de seus membros e familiares", diz o
documento.
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