O
ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (3) que o atual modelo
de Previdência é uma "fábrica de desigualdades" e que a
proposta do governo pretende retirar privilégios. Ele citou como
exemplo o valor médio das aposentadorias dos deputados e dos
servidores na Câmara dos Deputados, que segundo o ministro é 20
vezes superior à aposentadoria média do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
“A
aposentadoria média [na Câmara] é 20 vezes a aposentadoria média
do INSS. A aposentadoria do INSS é R$ 1,3 mil. A aposentadoria média
nesse ambiente é de R$ 28 mil. A nossa reforma tenta justamente
endereçar esses problemas. Com escala progressiva [nas alíquotas de
contribuição], estamos removendo privilégios”, declarou o
ministro, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara dos Deputados.
Aposentadoria
rural
Respondendo
a questionamentos sobre a aposentadoria rural, o ministro disse que a
categoria entrou na reforma para combater fraudes. Ele citou dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram
que 16% da população brasileira vive no campo, mas os trabalhadores
rurais respondem por cerca de 30% das aposentadorias do INSS e 60% do
déficit da Previdência. Ele disse que o Congresso pode retirar as
mudanças de regra da Previdência, desde que mantenha a economia de
R$ 1 trilhão em dez anos prevista com a proposta.
Ele
também mencionou que o governo pretende rever a política de
subsídios e de desonerações, porém somente depois da aprovação
da reforma da Previdência. “Diversas questões podem ser
resolvidas na reforma tributária, mas a gente tem que atacar
primeiro o que está destruindo o Brasil”, declarou o ministro.
Em
relação à proposta de reduzir o valor do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) para R$ 400 e antecipar a idade mínima para 60
anos, o ministro esclareceu que a proposta não mexerá no direito
adquirido de quem atualmente recebe o benefício de um salário
mínimo, pago a partir dos 65 anos para famílias de baixa renda.
“Não se mexeu em direito adquirido. Queremos dar uma possibilidade
de antecipação [para 60 anos]”, explicou Guedes.
BPC
Pela
reforma em tramitação, o BPC para os futuros beneficiários
começaria em R$ 400 a partir dos 60 anos e só subiria para um
salário mínimo a partir dos 70 anos. O ministro disse que essa
idade foi sugerida não por ele, mas pela equipe técnica. Ele, no
entanto, disse que o Congresso é soberano para derrubar as mudanças
e que o benefício é importante para ativar a economia em regiões
pobres.
Em
relação à reivindicação de alguns deputados de incluir idades
mínimas de aposentadoria diferenciada por regiões, Guedes
esclareceu que os regimes de Previdência não levam em conta a
expectativa total de vida, mas a estimativa de sobrevida de quem
completa a idade de aposentadoria. “Quem chega à idade de se
aposentar tem sobrevida igual, seja no Nordeste, seja no Sul. A média
[da expectativa de vida] é mais baixa em algumas regiões por causa
da morte de jovens e de crianças, mas a Previdência analisa o tempo
restante de vida de quem se aposenta”, justificou.
Desconstitucionalização
O
ministro negou ainda que a reforma da Previdência queira transferir
direitos da Constituição para uma lei complementar. “O que a
gente quer desconstitucionalizar [tirar da Constituição] são
parâmetros [mínimos de aposentadoria], não direitos. Os direitos
estão preservados. Nenhuma constituição do mundo, nem da
Venezuela, nem da Bolívia, tem parâmetros para a Previdência”,
contestou.
A
reforma da Previdência propõe que a idade mínima de aposentadoria
seja retirada da Constituição e regulada por lei complementar,
subindo de acordo com a evolução da expectativa de vida a partir de 2024 e, a partir daí, a cada quatro anos. Se a expectativa
de vida após os 65 anos para homens e 62 para mulheres subir, haverá
ajuste na idade mínima na proporção de 75% sobre os meses de
aumento. Por exemplo, se a expectativa de vida subir em 12 meses, a
idade mínima sobe em 9 meses.
Fonte: Agência Brasil
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