A
Procuradoria Geral da República anunciou o arquivamento do inquérito
aberto por Dias Toffoli para apurar supostos ataques ao STF.
O
órgão informou que enviou manifestação ao relator, Alexandre de
Moraes, afirmando que as medidas já autorizadas — que incluem a
censura à Crusoé e a O Antagonista–,
não foram pedidas nem acompanhadas pelo Ministério Público.
Por
isso, esclareceu que “nenhum elemento de convicção ou prova de
natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação
penal ao formar sua opinio delicti. Também
como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas
estão automaticamente prejudicadas”.
Como
o Ministério Público é responsável por eventual apresentação de
denúncia, qualquer acusação contra os alvos do inquérito se
inviabiliza quando o órgão considera que as provas foram colhidas
de forma irregular.
“A
providência tem como fundamento o respeito ao devido processo legal
e ao sistema penal acusatório estabelecido na
Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério
Público é o titular exclusivo da ação penal, fato
que provoca efeitos diretos na forma e na condução
da investigação criminal.”
Fonte: O Antagonista
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