Após sete anos da aprovação de um projeto de lei –
posteriormente vetado por vício de iniciativa – que recompensaria
quem denunciasse crimes contra a administração pública, a Câmara
Legislativa voltará a debater matéria semelhante. De autoria do
deputado Hermeto (MDB), a proposta espera que a chamada “delação
premiada com recompensa” se popularize, agora respaldada por uma
lei federal aprovada em 2018.
Em 2012, projeto do então distrital Professor Israel Batista
(na época no PEN, hoje, no PV) – atualmente deputado federal –
foi aprovada por ampla maioria na Câmara Legislativa. Entretanto,
acabou vetada por Agnelo Queiroz (PT), que argumentou: “O
crime prejudica a todos e não poderia ser motivo de lucro para
alguns”.
A assessoria da Casa também havia emitido parecer que o projeto
poderia sofrer questionamentos por conta de vício de iniciativa.
Isso por que esse tipo de proposição, com destaque em matéria
penal, é de competência exclusiva da União.
Mas como no ano passado texto semelhante foi aprovado pelo
Congresso Nacional, a ideia é instituir as regras em âmbito local,
uma vez que a lei incentiva que os estados e o Distrito Federal
criem normas com o mesmo cunho.
“O governo é quem vai estabelecer o valor. Ocorrerá como o disque
denúncia. A central verá a veracidade daquela informação e vai
premiar de acordo com o grau de importância dela para a resolução
do caso”, disse o deputado Hermeto, por meio de sua assessoria.
A proposta foi protocolada na tarde de segunda-feira (15/04/19) e
entrará em trâmite a partir da leitura do texto durante sessão
deliberativa da Câmara Legislativa.
O projeto prevê que o governo crie um canal, preferencialmente
gratuito, para receber as denúncias, mantendo, por força de lei, o
anonimato de quem apresentar o fato. A recompensa poderá ser
feita em dinheiro, mas deixa em aberto outras opções, não
explicitadas.
Na justificativa da matéria, o deputado afirma ser necessário
incentivar a população a participar de ações de combate à
corrupção e chama as pessoas que vierem a denunciar de
“assopradores de apito” – uma expressão internacional
para pessoas que ajudam a avisar sobre possíveis ilícitos.
Fonte: Metrópoles
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Fonte: Metrópoles
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