O
relator da comissão mista que analisa a criação da Região
Metropolitana do Distrito Federal, deputado José Nelto (GO), deu
parecer favorável à Media Provisória (MP) 862/2018, que trata o
assunto. A proposta do governo federal de legalizar a área comum do
DF e de municípios do Entorno – de Minas Gerais e de Goiás –
está em tramitação no Congresso Nacional. O colegiado terá agora
duas sessões plenárias da Câmara para que o texto seja colocado em
votação.
O
parecer foi apresentado nesta quinta-feira (11) na comissão mista
que trata do assunto e recebeu um pedido de vista coletivo – que é
um prazo de análise antes da votação – para que os senadores e
deputados federais que compõem o grupo tenham tempo de analisar a
proposta. A aprovação da MP 862 vem recebendo empenho pessoal do
governador Ibaneis Rocha. No mês passado, ele esteve no Senado em
busca de apoio do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre.
A
Medida Provisória 862 altera o Estatuto da Metrópole que o DF,
junto com municípios limítrofes ao seu território, integre a
região metropolitana. Será necessária a aprovação de lei
complementar pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas
assembleias legislativas de Minas e de Goiás.
Suplementação
Para José Nelto, é evidente a influência que o Distrito Federal exerce sobre os municípios limítrofes, tendo, inclusive, servido de motivação para a criação e expansão acelerada de muitos deles. Para o parlamentar, no entanto, o crescimento não foi acompanhado de planejamento, integração regional eficaz e suporte de serviços adequados à população. “As relações de influência e dependência entre o DF e o Entorno crescem conjuntamente aos problemas sociais e econômicos. O contexto é marcado por municípios que possuem toda sua dinâmica intrinsecamente ligada à capital, numa forte relação de dependência”, relatou.
Para José Nelto, é evidente a influência que o Distrito Federal exerce sobre os municípios limítrofes, tendo, inclusive, servido de motivação para a criação e expansão acelerada de muitos deles. Para o parlamentar, no entanto, o crescimento não foi acompanhado de planejamento, integração regional eficaz e suporte de serviços adequados à população. “As relações de influência e dependência entre o DF e o Entorno crescem conjuntamente aos problemas sociais e econômicos. O contexto é marcado por municípios que possuem toda sua dinâmica intrinsecamente ligada à capital, numa forte relação de dependência”, relatou.
O
relator apresentou ainda uma emenda à MP atribuindo à União a
responsabilidade de suplementar 20% dos recursos do Fundo
Constitucional do DF para a implementação e manutenção da Região
Metropolitana do DF. Os recursos deverão ser administrados de forma
conjunta pelos entes federativos envolvidos.
As
alterações feitas no texto original do governo federal resultaram
num projeto de lei de conversão – que é o que acontece sempre que
uma MP é modificada. Depois de votado pela comissão mista, o
parecer será encaminhado para os Plenários da Câmara e do Senado.
Se aprovado, vai à sanção do presidente da República.
Fonte: Agência Brasília
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