As
cidades de São Sebastião e do Jardim Botânico, além de toda a APA
do São Bartolomeu poderão ser, a partir de agora, totalmente
regularizadas. As diretrizes urbanísticas foram publicadas, por meio
da Portaria 27/01/2019, no Diário Oficial do DF na última
terça-feira (02/04). A iniciativa do governador Ibaneis Rocha
acendeu a esperança de mais de meio milhão de moradores da região
dos condomínios e das áreas de interesse sociais que há mais
de 30 anos sonham com a segurança jurídica de suas moradias
Por Toni Duarte
Durante
a campanha eleitoral o então candidato Ibaneis Rocha (MDB), garantiu
que nenhum dos mais de 1,5 milhões de pessoas, que moram em áreas
passiveis de regularização no DF, ficariam na ilegalidade. Faltando
15 dias para os chamados “Cem Dias de Governo, o governador Ibaneis
Rocha deu um passo importante para a regularização fundiária do
DF. A promessa começa a ser cumprida.
Ele
mandou publicar no DODF na última terça-feira as diretrizes
urbanísticas que irão nortear a forma e como serão regularizadas
as cidades do Jardim Botânico, São Sebastião, além dos inúmeros
condomínios que estão localizados na APA do São Bartolomeu.
Entre
os condomínios do Setor São Bartolomeu que inclui o Altiplano
Leste estão: Estância Quintas da Alvorada, Mini Chácaras, Etapa C.
A
Portaria 27, assinada pelo governador, também beneficiará moradores
do Itapoã, Paranoá e Vale do Amanhecer. A região mede mais de 13
mil hectares em áreas comuns pertencentes a Terracap e a
particulares.
Além
da regularização dos condomínios que estão dentro das áreas de
Regularização de Interesse Específico – ARINE do Jardim
Botânico, do São Bartolomeu do Altiplano Leste e LaFont , as
diretrizes urbanísticas abrangem ainda as Áreas de Interesse Social
– ARIS onde se encontra o Morro da Cruz, Morro Azul e Capão
Comprido
Os
núcleos urbanos de São Sebastião, como o Setor Nacional e o
Setor Crixás, integrantes da Estratégia de Oferta de Áreas
Habitacionais são considerados Zonas Especiais de Interesse Social –
ZEIS, nos termos da Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
As
diretrizes urbanísticas visam orientar a ação do Poder
Público e dos empreendedores privados no uso e ocupação urbana do
solo da área denominada Região do São Bartolomeu, Jardim Botânico
e São Sebastião.
As
normas são um complemento do Plano Diretor de Ordenamento
Territorial do Distrito Federal – PDOT, Lei Complementar nº 803,
de 25 de abril de 2009, atualizado por meio da Lei Complementar nº
854, de 15 de outubro de 2012.
A
ação do governo foi recebida com entusiasmo por parte dos
condomínios e associações de moradores da região.
O
advogado Mário Gilberto de Oliveira, especialista em direito
fundiário e profundo conhecedor da luta dos moradores da
região disse nesta quinta-feira ao Radar, que as diretrizes
urbanísticas publicadas pelo governo Ibaneis são um
passo importante para a regularização dos parcelamentos.
“O
governo e o governador Ibaneis tem nas mãos o instrumento certo para
garantir a segurança jurídica de milhares de moradores do Jardim
Botânico e de São Sebastião. Quando o governo quer, faz assim”,
disse Mário Gilberto
Por Radar DF
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