Sargento Isidório |
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 38/19 permite que o militar com mais de três
anos de serviço que for eleito para cargo político retorne ao
serviço ativo após o fim do mandato, na posição hierárquica que
lhe caberia por antiguidade. O texto tramita na Câmara dos
Deputados.
A PEC é de autoria do deputado
Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). Atualmente, a Constituição
estabelece que o militar com mais de dez anos de serviço que for
eleito passará automaticamente, no ato da diplomação, para a
inatividade. Isidório afirma que o retorno para o serviço ativo
após o mandato “é uma necessidade atual para impedir injustiças
com a classe militar”.
“Essa
norma tem gerado uma grande injustiça, visto que são muitos os
militares que contribuem para a sociedade como parlamentares e ao
término do mandato passam necessidades com os proventos reduzidos”,
disse.
A PEC 38/19 altera ainda um
outro ponto do texto constitucional. Atualmente, os militares com
menos de dez anos de serviço que se candidatam a cargo eletivo são
exonerados do serviço público no ato de homologação da
candidatura. O texto de Isidório estabelece que a exoneração
ocorrerá para os militares com menos de três anos de serviço.
A nova redação, segundo o
deputado, é uma adequação à própria Constituição, que fixou em
três anos a estabilidade para o servidor público.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto aos seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Se admitida, será discutida em uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto aos seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Se admitida, será discutida em uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara
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