O governador Ibaneis Rocha recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho
(TST) para reverter uma decisão judicial que tira do Governo do
Distrito Federal (GDF) recursos destinados a investimentos em Vicente
Pires e no Setor Noroeste. Por determinação do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT), o Executivo fica obrigado a pagar imediatamente a
funcionários da Terracap mais de R$ 200 milhões de reposição
salarial. A cobrança, que deveria incidir sobre salários pagos em
1986, foi indevidamente calculada sobre remunerações de 2002.
O GDF chegou a fazer a incorporação entre 2002 e 2009, mas
interrompeu o repasse diante da incorreção do cálculo. A
categoria, no entanto, entrou com um processo para manter a
incorporação, garantida pelo TRT por meio de uma antecipação de
tutela provisória – que é quando o órgão julgador determinada o
cumprimento da sentença antes mesmo que ela seja proferida
definitivamente.
Nesta quarta-feira (22), Ibaneis protocolou um recurso no TST pedindo
que a decisão que obriga o pagamento retroativo sobre o ano
incorreto seja revista. Na ocasião, ele se reuniu com o presidente
do tribunal, ministro João Batista Brito Pereira, a quem apresentou
o processo. O governador disse confiar na Justiça para que a
estabilidade da Terracap, da folha de pagamento da empresa e de
investimentos na cidade não sejam comprometidos. O ministro João
Batista prometeu empenho e celeridade na análise do caso. “Vejo
que isso não pode demorar.”
Os recursos, empenhados pela empresa para investimentos em obras em
Vicente Pires e no Setor Noroeste, deixam o caixa do Executivo ainda
mais comprometido. A previsão do governo para investimentos em obras
de recuperação e prevenção de danos causados pelas chuvas na
região administrativa castigada pelos últimos temporais são de
cerca de R$ 150 milhões. “Tudo isso seria feito com esses recursos
[da Terracap]. [A decisão do TRT] impacta muito nas contas da
empresa e certamente vai trazer prejuízos para a sociedade”,
lamentou Ibaneis.
Fonte: Agência Brasília
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