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DECRETO CRIA GRUPO DE ESTUDO QUE PODE ALTERA FUNDO CONSTITUCIONAL DO DF. IZALCI E BIA KICIS SE MANIFESTAM



Por Bombeiros DF
Na última segunda-feira(10) o Diário Oficial da União publicou o decreto 9.826 que institui o grupo de trabalho interministerial para elaborar estudo sobre o fundo constitucional do Distrito Federal.
A proposta visa analisar a situação atual da estrutura organizacional das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal como também sobre as necessidades, manutenção, investimentos e custeio dessas corporações.
O estudo também inclui os recursos destinados aos serviços públicos da saúde e da educação. Ele visa abordar os impactos fiscais, orçamentários, financeiros, operacionais e institucionais decorrentes dos cenários definidos pelo grupo.
O líder da bancada do DF no congresso, Senador Izalci Lucas, ressaltou que a proposta de trabalho ajudará a resolver pontos obscuros em relação ao fundo constitucional, entre eles a necessidade de se analisar a paridade da Polícia Civil com a Polícia Federal; devolução fundo, que faz o DF perder bilhões de reais por ter uma interpretação equivocada; pagamento de médicos, enfermeiros e dentistas pelo fundo. O Senador se preocupou também com a perca da gratificação de alimentação dos militares que vão para a reserva. Para o Senador será a oportunidade de resolver uma série de itens.
A vice-líder da bancada do DF no Congresso Nacional, Deputada Federal Bia Kicis, argumentou que o Distrito Federal tem uma situação peculiar em relação a outros estados, pois no DF se concentra todas as embaixadas e organizações internacionais, além de ser a sede administrativa do país. A deputada Bia kicis ressaltou que o fundo constitucional visa estabelecer melhorias para a saúde e educação, como para a manutenção da segurança pública que é imprescindível para a sede da União.
O grupo de trabalho interministerial será composto por representantes dos seguintes órgãos: Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Economia, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União.

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