Por
Bombeiros DF
Na última segunda-feira(10) o Diário Oficial da União publicou o decreto
9.826 que institui o
grupo de trabalho
interministerial
para elaborar estudo sobre o fundo
constitucional do
Distrito Federal.
A
proposta visa analisar a situação atual da estrutura organizacional
das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros do Distrito
Federal como também sobre as necessidades, manutenção,
investimentos e custeio dessas corporações.
O
estudo também inclui os recursos destinados aos serviços públicos
da saúde e da educação. Ele visa abordar os impactos fiscais,
orçamentários, financeiros, operacionais e institucionais
decorrentes dos cenários definidos pelo grupo.
O
líder da bancada do DF no congresso, Senador Izalci Lucas, ressaltou
que a proposta de trabalho ajudará a resolver pontos obscuros em
relação ao fundo constitucional, entre eles a necessidade de se
analisar a paridade da Polícia Civil
com a Polícia Federal; devolução fundo, que faz o DF perder
bilhões de reais por ter uma interpretação equivocada; pagamento de médicos, enfermeiros e dentistas pelo fundo. O Senador se preocupou também com a perca da gratificação de alimentação dos militares que vão para a reserva. Para o Senador será a oportunidade de resolver uma série de itens.
A
vice-líder da bancada do DF no Congresso Nacional, Deputada Federal
Bia Kicis, argumentou que o Distrito Federal tem uma situação
peculiar em relação a outros estados, pois no DF se concentra todas
as embaixadas e organizações internacionais, além de ser a sede
administrativa do país. A deputada Bia kicis ressaltou que o fundo
constitucional visa estabelecer melhorias para a saúde e educação,
como para a manutenção da segurança pública que é imprescindível
para a sede da União.
O
grupo de trabalho interministerial será composto por representantes
dos seguintes órgãos: Casa Civil da Presidência da República,
Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da
Economia, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União.
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