Foi
publicado, nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial do Distrito
Federal o edital de abertura do processo de escolha dos membros do
Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023 pelo Conselho dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF), que é vinculado à
Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). O
documento apresenta o cronograma de execução do processo de escolha
e o conteúdo programático do exame de conhecimentos específicos
exigido dos candidatos.
As
inscrições serão abertas no próximo dia 14 e seguem até 5 de
julho. A expectativa é que a prova ocorra no dia 14 de julho.
Somente poderá se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar quem
acertar pelo menos 60% das questões. Os conselheiros tutelares já
aprovados anteriormente em exame de conhecimentos específicos que
exerceram no mínimo 50% do mandato não precisarão fazer a prova.
Além
da aprovação no exame, os interessados devem cumprir alguns
critérios definidos em lei, como experiência comprovada de no
mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há
pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar.
Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio
completo. É preciso ainda ter nacionalidade brasileira, ter idade
igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça
Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos.
Após
a comprovação dessas informações e da aprovação no exame, será
possível o registro da candidatura, que é individual. Quem irá
definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por
meio do voto direto e secreto no dia 6 de outubro de 2019. Cada
eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa
correspondente à seção onde o título de eleitor esteja
registrado. Serão preenchidas cinco vagas para membros titulares e
até 10 vagas de suplentes em cada um dos 40 Conselhos Tutelares do
Distrito Federal.
*Com
informações da Secretaria de Justiça
Fonte: Agência Brasília
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