Por Renata Agostini
Ministério do Turismo estudo a
criação de ‘áreas especiais de interesse turístico’, com
desconto em impostos e licenciamento ambiental simplificado.
O governo prepara um pacote de
medidas para tentar destravar investimentos no setor turístico.
O plano, batizado de A Hora do Turismo, prevê incentivos fiscais
para que redes hoteleiras, restaurantes e empresas do setor possam se
instalar em determinadas regiões do País.
A modelagem do pacote de
estímulo foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro pelo
ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o presidente
deu autorização para que os estudos sejam aprofundados. Ainda
faltam ajustes, mas a ideia, afirmou o ministro ao Estado, é
editar uma medida provisória nas próximas semanas.
O plano estabelece a figura das
“áreas especiais de interesse turístico”, nas quais empresas do
setor estariam habilitadas a receber benefícios tributários.
Segundo o ministro, a União contribuiria com descontos de até 50%
no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no Imposto de
Importação para produtos sem similar no Brasil.
Mas, para que uma “área
especial” seja criada, Estados e municípios também terão de
abrir mão de parte de sua arrecadação. Conforme a minuta
apresentada a Bolsonaro, na “área especial”, as empresas
receberão descontos de 50% no ICMS, que é um imposto estadual, e no
ISS, tributo arrecadado pelas prefeituras.
Haverá ainda outra vantagem
para as empresas que venham a se instalar nessas áreas: o
licenciamento ambiental simplificado, com redução de etapas e de
tempo de análise, e a permissão para que ele seja realizado,
inclusive, por procedimento eletrônico. Esse licenciamento
seria então regulado posteriormente pelo Ministério do Meio
Ambiente e pelo ICMBIO, disse o Ministério do Turismo.
Segundo o ministro, a definição
das áreas será feita em conjunto com os Estados e os municípios
que decidirem aderir. Marcelo Álvaro Antônio disse que serão
critérios rigorosos, mas ainda a serem definidos. Em princípio,
qualquer região poderá se candidatar, mas o governo levará em
consideração aspectos como a proximidade com aeroportos, acesso a
estradas duplicadas e atrativos naturais para conceder o benefício.
Algumas regiões devem encontrar
outras resistências para se transformar em áreas especiais. É o
caso de Angra dos Reis, balneário no Rio de Janeiro, já mencionado
por Bolsonaro diversas vezes como de potencial turístico pouco
explorado. Lá, seriam necessários ajustes na legislação
ambiental, explicou o ministro.
Para formular o plano, o
Ministério do Turismo inspirou-se no modelo aplicado pelos mexicanos
em Cancún, onde aproveitaram a infraestrutura aeroportuária da
região e deram incentivos tributários para empresas lá se
instalarem. Cancún é hoje um dos destinos mais procurados do
Caribe.
As medidas estavam no radar do
ministro do Turismo desde que assumiu o cargo e havia expectativa que
fosse uma das entregas dos 100 dias de governo Bolsonaro. O plano
atrasou, mas segue como uma das grandes apostas da pasta.
“Será
uma iniciativa tripartite: União, Estados e municípios. E vai
resolver diversos gargalos que temos hoje no setor”, afirmou
Marcelo Álvaro Antônio.
Resistência
O pacote vai de encontro à meta
declarada da equipe econômica de reduzir desonerações fiscais.
Além disso, pode esbarrar na dificuldade de Estados e municípios de
abrir mão de receitas, diante da crise econômica que se abate sobre
boa parte deles.
O ministro disse que o plano já
foi submetido ao Ministério da Economia. Novas reuniões serão
feitas nos próximos dias para que a equipe econômica faça uma
análise mais aprofundada do plano, que ainda pode ser modificado.
Não há cálculos sobre a renúncia fiscal que o pacote traria.
Procurado, o Ministério da
Economia disse que não iria se pronunciar. Uma fonte ouvida
pelo Estado afirmou, contudo, que a pasta tem grande
dificuldade em apoiar uma iniciativa que resulte em queda de
arrecadação. A frustração de receitas fez com que a equipe do
ministro Paulo Guedes anunciasse um pesado contingenciamento no
Orçamento deste ano para cumprir a meta fiscal.
A medida provisória que trata o
“A Hora do Turismo” incluirá ainda a transformação da
Embratur, que hoje é uma autarquia, em agência de fomento, a
exemplo de como funciona hoje a Apex, encarregada de promover as
exportações do País no exterior. Com isso, a Embratur terá mais
flexibilidade para formar convênios e fazer contratações de
publicidade, argumenta o Ministério do Turismo.
Fonte: Folha de São Paulo
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