Por
haver lastro seguro na despesa de pessoal, o Governo do Distrito
Federal não corre risco de parcelar salários de servidores. A
informação foi prestada pelo secretário-adjunto de Orçamento,
José Agmar de Souza, durante uma audiência pública, ocorrida nesta
quarta-feira (5), na Câmara Legislativa. O evento contou ainda com a
presença da secretária-adjunta de Planejamento, Adriane Lorentino,
além de parlamentares ligados a Comissão de Economia, Orçamento e
Finanças
A
presença de membros do governo ligados à área econômica nesta
quarta-feira serviu para realinhar o entendimento em torno do projeto
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
O
presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Agaciel
Maia (PL), avaliou que o GDF está sendo “criterioso” com as
despesas de pessoal, pois comprometeu 42,34% com essa rubrica,
percentual abaixo dos limites previstos na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Ele
lembrou que CEOF aprovou ontem (4) o parecer preliminar ao projeto
(PL nº 430/2019) e destacou ter encaminhado pedidos de informações
complementares ao governo. Ele adverte que aguarda as respostas para
elaborar o parecer final à matéria, a qual deverá ser votada no
final deste mês.
Sem
contar com os recursos federais, a previsão para o Orçamento de
2020 é de cerca de R$ 25 bilhões.
Para
incrementar as receitas, Agaciel Maia indagou sobre a possibilidade
de arrecadação de impostos no valor estimado de cerca de R$ 2
bilhões oriundos da regularização de imóveis e escrituras dos
chamados contratos de gaveta, entre outras regularizações.
Adriane
Lorentino, secretária-adjunta de Planejamento, disse que há ações
planejadas para levantar recursos com impostos, como o ITBI.
Ela
também respondeu afirmativamente à indagação de Maia sobre a
capacidade de endividamento e os esforços do governo para buscar
investimentos em bancos e organismos internacionais.
Segundo
Lorentino, foram feitos “contatos para captação de recursos”
tanto em âmbito nacional, junto à Caixa Econômica e ao Banco do
Brasil, quanto internacional, junto a instituições como o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
*Com
informações da CLDF
Fonte:
Radar DF
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