Policiais terão regras mais
brandas na reforma da Previdência
Deputados da bancada da
segurança pública na Câmara conseguiram construir um acordo com
líderes partidários e governo para que policiais federais,
policiais rodoviários federais e policiais legislativos tenham
regras mais brandas na reforma da Previdência.
Para quem já está na carreira,
a idade mínima de aposentadoria deve ser de 53 anos, se homem, e 52
anos, se mulher, além da previsão de um "pedágio" de
100%.Ou seja, se faltam dois anos para se aposentar, o policial teria
que trabalhar mais quatro anos.
No entanto, a idade mínima para
que ainda vai entrar nessas carreiras deve permanecer em 55 anos -
como desejava inicialmente o governo.
Hoje, não há idade mínima
para que policiais entrem na inatividade, mas sim uma exigência de
30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher.
O acordo fechado na Câmara foi
o mesmo oferecido para entidades representantes das categorias na
semana passada, mas que foi recusado pelos policiais, que queriam
regras ainda mais suaves.
Em mensagem a integrantes da
bancada da bala, a que reportagem tece acesso, o deputado Marcelo
Freitas (PSL-MG) afirmou: "Acho que é uma evolução, embora
não se consiga agradar a todos".
Freitas foi o relator da
proposta de reforma da Previdência na CCJ (comissão de Constituição
e Justiça) da Câmara.
Representantes da UPB (União
dos Policiais do Brasil) informaram que, apesar de o acordo ter sido
fechado sem a participação das entidades, eles decidiram acatar a
proposta, mas tentarão mais benefícios quando texto chegar no
Senado.Segundo o acordo, todos os policiais que já estão na
carreira devem ter o direito de se aposentar com salário integral
(integralidade) e com reajustes dados a quem está na ativa
(paridade). Atualmente, há uma disputa na Justiça sobre a extensão
desses benefícios.
As mudanças para beneficiar
essas categorias da segurança pública devem ser feitas por emendas
a serem votadas no plenário da Câmara.
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