Executivo
Federal atualiza cadastro de servidores e exonera quem não se
enquadrar. Medida de extinção tem última fase essa semana.
Por Leticia Carvalho
A equipe
do presidente Jair Bolsonaro(PSL) está
empenhada em promover a reforma administrativa. Antes de enviar
ao Congresso a
proposta de mudança que vai provocar reestruturação e
simplificação das carreiras, redução do salário inicial e
ampliação dos níveis de progressão, a faxina começou com os
cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), Funções
Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas do Poder Executivo FCPE).
Em seis meses de governo, essas modalidades de comissionamento
tiveram redução de 8,9%.
Os
números de corte devem aumentar nos próximos meses. Os atuais
ocupantes de DAS e FCPE foram convocados a apresentar documentos de
experiência profissional, na comissão ocupada e escolaridade
compatível (especialização, mestrado ou doutorado) para serem
mantidos nos postos. Quem não preencher ao menos um dos requisitos
será exonerado. O processamento desses dados começou em maio
conforme definição de regras publicadas dois meses antes.
Conforme
informações do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da
Economia, o contingenciamento atingiu 1.380 servidores que recebem
DAS ou 11,93%, na comparação entre dezembro do ano passado e junho.
As FCPE encolheram 2,35% ou 273 posições; já as FG foram
suprimidas de 1.824 profissionais, redução de 11,45% no mesmo
período.
Atualmente,
os valores do grupo DAS variam de R$ 2.701,46 a R$ 16.944,90, sendo
que 45,1% recebem entre R$ 3.440,75 e R$ 5.685,55. As funções
gratificadas são de R$ 61,67 a R$ 975,51 nas instituições de
ensino e entre R$ 318,07 e R$ 537,55 nas demais entidades. As FCPE,
exclusiva a efetivos, acrescentam de R$ 1.620,89 a R$ 10.166,94 à
remuneração da carreira.
Pacote
de extinção
Do
pacote de extinção de 21 mil cargos, funções e comissões falta
implementar apenas a última etapa. O prazo termina na próxima
quarta. O lote conta com 1.140 funções alocadas em ministérios,
autarquias e fundações, 11.261 distribuídas entre instituições
de ensino federal – atingindo em cheio as coordenações de cursos
das universidades e institutos federais –, e quatro postos de
Gratificação de Representação de Gabinete dos Órgãos da
Presidência da República, no Ministério da Defesa.
Ao
todo, a medida cancelou 1.487 posições quando entrou em vigor e
2.001 em 30 de abril. Com o fim desses gastos espera-se economizar
quase R$ 195 milhões por ano. Em média, cada complemento dos
salários custa ao governo R$ 9.284,66 anualmente ou R$ 714,20
mensais, incluindo o 13º salário.
Realocação
Esse
pacote de alterações internas tem por objetivo oficial encolher os
gastos e aumentar a qualificação dos serviços prestados pelos
servidores, sejam de carreira ou não. Extraoficialmente houve uma
limpeza de posições ocupadas pelos governos anteriores por razões
políticas – em destaque nas universidades – e o propósito de
romper com a tradição de compensar servidores que estão muito
tempo na ativa com acréscimo na remuneração.
Os
postos que ainda puderem ser preenchidos estão sendo usados para
criar vantagens às oportunidades de mobilidade dos servidores. Todos
os dias novas chances de mudança de lotação estão sendo
anunciadas no site do Ministério da Economia. Parte delas, que
sequer oferecem atrativos financeiros, estão sendo usadas para
evitar a realização de concursos públicos.
Nova
batalha a caminho
As
movimentações em prol de deixar a Administração Pública com a
marca do atual governo ganharão um novo capítulo, previsto para os
próximos meses. Pode-se esperar um grande embate com as entidades
das atuais categorias.
Com
o avanço da Reforma da Previdência – aprovada em primeiro turno
na Câmara dos Deputados antes do recesso –, será encaminhada a
proposta ressuscitada de reduzir ou unificar os planos de cerca de 3
mil cargos distintos e centenas de planos de carreiras. Caso a
sugestão elaborada ainda no governo de Michel Temer seja mantida,
vai impactar diretamente na remuneração inicial a ser padronizada
para R$ 5 mil aos graduados e R$ 2,7 mil a quem tenha níveis médio
ou técnico.
A
argumentação do Ministério da Economia está consolidada e tem
sido usada com resposta às aos representantes dos servidores que
estão tentando pressionar por aumento de remuneração ou de
modificação de estrutura. O secretário de Gestão e Desempenho de
Pessoal, Wagner Lenhart, tem enviado ofícios informando que o modelo
atual tem multiplicidade de regras, criando baixa possibilidade de
movimentação de servidores, dificultando a conciliação na gestão
de pessoas e de estrutura da Administração e tem gerado negociações
fragmentadas.
Fonte: Metropóles
1 Comentários
Preservando a competência o restante na maioria comissionados políticos.
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.