Contribuinte
poderá recolher tributos, como IPVA ou IPTU, no crédito ou no
débito
O
Governo do Distrito Federal (GDF) agora permite o pagamento de
impostos e tributos com cartão de crédito ou débito. A medida foi
tomada para facilitar a vida do contribuinte e passa a valer com a
publicação do Decreto nº 39.972/2019 no Diário
Oficial desta
terça-feira (23).
No
decreto, o GDF autoriza o credenciamento de instituições
financeiras e operadoras de meios eletrônicos para realizar os
pagamentos. Dívidas de impostos – como IPVA, IPTU e multas de
trânsito, entre outros – poderão ser pagas no cartão.
O
secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André
Clemente, destaca a iniciativa como mais uma forma de relacionamento
entre o Estado e o cidadão.
Com
a novidade, o GDF põe à disposição do cidadão um meio de
pagamento amplamente difundido no mercado. Ao mesmo tempo, ajuda a
administração a superar as suas metas de arrecadação.
O
GDF não terá custos na prestação desse serviço, e receberá das
empresas o valor integral e à vista dos débitos pagos no cartão. O
cidadão, porém, poderá parcelar suas dívidas com as operadoras de
cartão.
Operação
financeira
O
parcelamento poderá englobar um ou mais impostos, taxas,
contribuições ou outras receitas, a critério da Secretaria de
Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP). Nesses casos,
deverão estar claros para o usuário informações como os custos
totais da operação financeira, os valores de parcela aos quais
estará sujeito e o montante do débito para pagamento.
Para
que o procedimento comece a ser adotado, as empresas de crédito
deverão fazer o credenciamento junto à SEFP.
Com
isso, poderão disponibilizar o pagamento em estabelecimento próprio,
internet ou onde o GDF indicar. Já há manifestações de três
empresas interessadas em oferecer o serviço ao cidadão.
O
novo procedimento vai facilitar a vida de quem está em débito com
os seus pagamentos. Há, hoje, R$ 306,1 milhões atrasados referentes
a IPVA. Outros R$ 133, 7 milhões, o governo espera receber pelo IPTU
e R$ 21,6 milhões, pela Taxa de Limpeza Pública (TLP). Há ainda
débitos de parcelamentos, que somam cerca de R$ 3,5 milhões, e
também poderão ser pagos pelo cartão, mesmo que estejam na dívida
ativa.
* Com
informações da SEFP
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