Por
Alan Ghani
A
atual reforma da previdência ataca de frente as distorções e
privilégios, principalmente para aqueles que ainda não se
aposentaram, o que inclui políticos e servidores que entraram na
carreira pública antes mesmo 2003. Em sua live, o presidente Jair
Bolsonaro foi categórico ao dizer que parlamentares vão se
aposentar pelo teto do INSS e que a reforma vale para todos.
Certamente,
a resistência da sociedade em relação à reforma da previdência
tem diminuído. Em parte, a menor rejeição decorre da estratégia
do governo em mostrar como o nosso sistema previdenciário, de acordo
com as regras atuais, privilegia os mais ricos e é perverso com os
mais pobres.
Mesmos
dentro do RGPS (regime do setor privado), operado pelo INSS, o
sistema é punitivo com os pobres. Como o nosso sistema permite
aposentadoria por tempo de contribuição, apenas os mais ricos
conseguem se aposentar mais cedo; enquanto os pobres continuam
trabalhando até a idade mínima (60 anos para homens, 55 para
mulheres).
Outra
distorção é o Benefício de Prestação Continuada (BPC),
benefício que permite o indivíduo receber um salário mínimo de
aposentadoria sem nunca ter contribuído. Enganam-se aqueles que
apenas pessoas muito pobres recebem o BPC. Há um estudo do Banco
Mundial mostrando que pessoas com razoáveis condições financeiras
recebem o benefício, de valor bem superior ao bolsa família.
Se
há distorções pelas regras de aposentadoria do setor privado, o
que falar então do setor público? Em ótimo artigo para o InfoMoney
(aqui), João Sandrini mostrou que a sociedade paga R$ 6.000 em
impostos para pagar a aposentadoria de apenas um único servidor
público, de um total de 737 mil funcionários. De acordo com os
dados apresentados no artigo, não há motivos para que servidores
públicos civis, militares e políticos tenham aposentadorias tão
mais elevadas do que os trabalhadores da iniciativa privada.
É
verdade que a reforma de 2003 acabou com a integralidade, ou seja, a
possibilidade do servidor público se aposentar com o último
salário. No entanto, muitos funcionários públicos, ainda jovens em
2003, vão se aposentar com o benefício da integralidade. De acordo
com o livro Reforma da Previdência: por que o Brasil não pode
esperar?, de Paulo Tafner e Pedro Neri, “90% dos servidores que se
aposentam ainda têm direito à integralidade, porque as regras de
transição das reformas anteriores foram muito suaves”.
Além
disso, mesmo com o fim da integralidade, a partir da emenda
constitucional nº 41, os servidores públicos que ingressaram na
carreira pública de 2003 a 2013, terão uma aposentadoria baseada na
média dos 80% maiores salários. Nada mal. Somente os servidores que
entraram no serviço público após 2013 irão se aposentar pelo teto
do INSS. No entanto este número é pequeno, representando apenas 5%
do total do funcionalismo público civil.
A
atual reforma da previdência ataca de frente estas distorções e
estes privilégios, principalmente para aqueles que ainda não se
aposentaram, o que inclui políticos e servidores que entraram na
carreira pública antes mesmo 2003. Em sua live no último dia 07/03,
o presidente Jair Bolsonaro foi categórico ao dizer que
parlamentares vão se aposentar pelo teto do INSS, e que a reforma
vale para todos, civis, funcionários públicos e militares.
Não
é à toa que as reações mais virulentas contra a reforma veem de
setores do alto funcionalismo público que não querem perder seus
privilégios. Alguns chegam ao ponto de criar mentiras e falsas
narrativas de que não há déficit na previdência, mesmo que os
número sejam públicos e as contas auditadas pelo TCU.
Infelizmente,
inocentes úteis embarcam nessas narrativas a serviço de um sistema
previdenciário herdado de um Estado patrimonialista, que visa a
utilização de próprio Estado para privilegiar determinados
setores, a custos de perdas econômicas para os mais pobres.
Em
resumo, ser contra a reforma da previdência é ser a favor de um
Estado injusto, ineficiente e altamente punitivo para os mais pobres.
Mesmo assim, você ainda é contra a reforma da previdência?
Leia também: TOFOLLI AFIRMA QUE HOUVE TENTATIVA DE DERRUBAR BOLSONARO DA PRESIDÊNCIA
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