A
mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
para o Banco Central será feita via medida provisória (MP) pelo
presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada hoje (19)
pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo o
porta-voz, Bolsonaro conversou sobre o assunto tanto com o
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto com o
chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes.
“[A
transferência do Coaf] será executada por meio de medida
provisória, colocando esse órgão no guarda-chuva do Banco Central
e gerido por funcionários de carreira dessa instituição”, disse
o porta-voz.
Segundo
ele, o Coaf será uma “unidade de inteligência financeira” que
não perderá o caráter colaborativo com outros órgãos e
manterá o perfil de combate à corrupção. “Essa mudança
não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse
contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos
ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações
a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira,
obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.
De
acordo com Rêgo Barros, "há probabilidade de que [a MP] saia,
sim, em curto prazo".
Criado
em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão
de inteligência financeira do governo federal que atua
principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
A
reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa
a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e
Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo
Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério
da Economia.
Fonte: Agência Brasil
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