Por Thasís Paranhos e Otávio Augusto
O
deputado José Priante foi eleito o presidente do colegiado que vai
analisar as regras de aposentadoria das Forças Armadas
Câmara
dos Deputados instalou e escolheu, nesta quarta-feira (14/08/2019), o
presidente da comissão que vai analisar as regras de aposentadoria
dos militares.
Após a eleição dos vice-presidentes, o colegiado dará início à
apreciação da matéria. O chefe da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já
sinalizou que o texto “vai passar rápido e do jeito que veio do
governo”.
O
texto que trata das regras de aposentadoria dos militares chegou
à Câmara no dia 20 de março. Na ocasião, Jair Bolsonaro (PSL) foi entregar a proposta aos parlamentares,
acompanhado da equipe ministerial. Na ocasião, pediu celeridade,
“sem atropelos, para que estas propostas cheguem no meio do ano a
um ponto final”. A reforma da Previdência do regime geral já foi
aprovada em dois turnos na Casa e seguiu para avaliação no Senado.
Ao
assumir a comissão especial nesta quarta, o deputado José
Priante(MDB-PA)
disse que “a missão não é fácil”. “Tenho a convicção
formada que por si só a matéria é autoexplicativa”, ressaltou.
Confira
a seguir os principais pontos da reforma da Previdência
dos militares:
Alíquotas
de contribuição
A
proposta apresentada unifica a contribuição de todos os
beneficiados do sistema, que passa a 10,5% sobre o valor integral do
rendimento bruto a partir de 2022. Cabos e soldados estarão isentos
dessa contribuição durante o serviço militar obrigatório.
Haverá,
no entanto, um período de transição: em 2020, essa alíquota será
de 8,5%, e em 2021, de 9,5%. Em 2022, atinge os 10,5%.
Tempo
de serviço
Na
regra atual, a idade mínima de atividade é de 30 anos, tanto para
homens quanto para mulheres. O governo quer aumentar o tempo de
contribuição para 35 anos, válido para ambos os sexos.
O
militar que já tiver 30 anos de serviço quando as alterações
entrarem em vigor terá direito à transferência para reserva
remunerada.
Quem
ainda não tiver requisitos para a transferência precisará cumprir
o tempo que falta para os 30 anos, mais um pedágio de 17% da
quantidade de anos que restam.
Idade
limite
A
idade limite para o militar entrar na reserva aumentou. Atualmente,
varia de 44 a 66 anos, de acordo com o posto ou graduação. Na nova
Previdência militar, a variação se dará entre os 50 e 70 anos.
Redução
do efetivo
Na
atual Previdência dos militares, a proporção do efetivo é de 55%
de militares temporários e 45% de profissionais da carreira. A nova
proposta irá reduzir o efetivo em 10% dentro de 10 anos.
Adicional
de habilitação
A
nova previdência quer reestruturar em 4 anos o adicional de
remuneração mensal dos militares que realizarem cursos de
aproveitamento.
No
quesito Altos Estudos Categoria I a alteração será de 30% para
71%. Já a Categoria II de 25% para 68%.
Cursos
de aperfeiçoamento irão de 20% para 45%. Especialização e
formação irão para 26% e 12%, respectivamente.
Adicional
de disponibilidade
A
partir de 1° de janeiro de 2020, os militares deverão receber um
percentual sobre o salário de oficiais e praças pagos mensalmente.
Para
coronéis e subtenentes, o índice será de 32%. Tenentes-coronéis
terão 26%. Majores e primeiros-sargentos, 20%. Capitães e
segundos-sargentos, 12%. Por fim, primeiros-tenentes e
terceiros-sargentos obterão 6%. Outros militares receberão
percentual de 5%.
Os
percentuais seguem sendo os mesmos de início, meio e fim de
carreira.
Ajuda
de custo
A
nova proposta apresenta aumento de indenização ao militar que for
transferido pela reserva. O valor terá alteração de quatro para
oito vezes o valor da remuneração, paga somente uma vez.
Fonte: Metrópoles
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