BOLSONARO SANCIONA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE COM 19 VETOS

Por BOMBEIROS DF setembro 05, 2019

Por Manuela Alburquerque

Vetos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei de abuso de autoridade com 19 vetos que abarcam, ao todo, 36 dispositivos. Os vetos foram publicados em uma edição extra do diário oficial na tarde desta quinta-feira (05/09/2019).

A lei agora está em vigor, mas pode mudar. A palavra final é do Congresso Nacional, que poderá derrubar os vetos do presidente, em votação nominal. O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que foi relator do projeto na Câmara, já disse o Congresso reagiria se houvesse vários vetos ao texto.

“O único veto possível é o de algemas. Até porque era previsto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e o texto é igual. Agora, os demais pontos não foram combinados com os líderes. [Se o Executivo apresentar outros vetos] eles podem cair. Ao menos por enquanto”, afirmou Barros ao Metrópoles no dia 17 de agosto deste ano.

Foram vetados integramente 14 artigos e cinco trechos – três incisos e dois parágrafos.