A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na
tarde de hoje (4,) o texto-base da reforma da Previdência. O
relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a
favor e sete contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que
são sugestões de retirada de trechos do texto.
Depois
de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto,
Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta
já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto
para análise dos deputados.
Além
de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério
previsto em lei para recebimento do benefício de prestação
continuada (BPC), renda per
capita de
um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos
pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários
em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje
expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte
que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos,
continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício
será inferior a um salário mínimo.
Os
senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a
admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação
de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma
da Previdência. Essa PEC paralela incluirá a previsão de
participação de estados e municípios na reforma da Previdência,
dentre outras alterações.
Fonte: Agência Brasil
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