Durante a cerimônia de assinatura, também foram apresentadas
medidas de modernização da Imprensa Nacional
O presidente da República, Jair
Bolsonaro, assinou,
nesta segunda-feira (30), decreto que torna gratuita as publicações
no Diário Oficial da União (DOU) para órgãos federais.
A medida visa a desburocratização e racionalização
administrativa, já que, na prática, o pagamento do serviço é
previsto como receita e despesa no próprio orçamento da União.
“Esse dinheiro sai de um ponto do
orçamento e vai para outro ponto do orçamento”, explicou o
ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge
Oliveira, durante
cerimônia de assinatura do decreto na sede da Imprensa Oficial,
em Brasília.
A partir de 1º de novembro, quando a nova medida entra em vigor, os
órgãos da administração direta, autarquias, fundações e
estatais dependentes não precisarão pagar pela publicação de seus
atos no DOU.
Durante seu discurso, Bolsonaro parabenizou os servidores da Imprensa
Nacional pelo trabalho e disse que a desburocratização e a
facilitação das normas tem ajudado a administração pública e ao
cidadão.
“Temos feito o possível para
seguir nessa linha”, disse o chefe do Executivo, segundo
a agência EBC.
Fonte: Renova Mídia
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