No apagar das luzes em seu último dia como Procuradora Geral da
República, Raquel Dodge enviou esta semana pedido ao Supremo
Tribunal Federal para que declare a inconstitucionalidade de seis
decretos do Presidente Bolsonaro que flexibilizam as regras de porte
e posse de armas. De acordo com a esquerdista e agora
ex-procuradora geral Raquel Dodge, três decretos que estão em
vigência contêm inconstitucionalidades e extrapolam o disposto na
lei, além de invadir campo reservado à lei.
As decisões tomadas por Raquel Dodge representam um claro apoio às
ações contra as flexibilizações de porte e posse legal de armas,
ações essas apresentados pelos partidos Rede Sustentabilidade e
PSOL, para derrubada dos decretos presidenciais.
Sobre o decreto de porte de armas, a ex-procuradora afirma que as
decisões do governo Bolsonaro afrontam o princípio constitucional
de separação dos Poderes, substituindo assim a função precípua
do Poder Legislativo “na tomada de decisão acerca da política
pública sobre porte e posse de armas de fogo”, segundo a
ex-procuradora geral.
Ainda segundo Raquel Dodge, “os três decretos atualmente vigentes
mantiveram, em grande parte, as inconstitucionalidades apontadas […].
Em outras palavras, os novos decretos extrapolaram a função
regulamentadora e invadiram campo reservado à lei”.
Raquel Dodge também apresentou ao Supremo Tribunal Federal
uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) para que suspenda “qualquer ato do poder público
que autorize ou promova censura a docentes no ambiente escolar”, em
claro ataque ao projeto Escola Sem Partido ao qual ela se opõe.
Segundo a ex-procuradora, o “Escola Sem Partido propõe restrições
à liberdade de expressão dos docentes com base em vedações
genéricas e vagas à doutrinação política e ideológica”.
Em outras ações motivadas pelo seu perfil esquerdista, ela também
contestou as mudanças efetuadas pelo governo nas composições dos
conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da
criança e adolescente (Conanda).
Raquel Dodge ocupou a função de Procuradora Geral da República por
dois anos e foi indicada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer. Sua
passagem pela Procuradoria Geral da República foi o exemplo mais
cristalino do aparelhamento ideológico esquerdista do Ministério
Público Federal, pois praticamente todas as suas iniciativas foram
pautadas e guiadas por um claro viés ideológico.
Fonte: Critica Nacional
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.