Relator negocia inclusão das categorias na reforma das Forças
Armadas. Reajuste igual ao da ativa também seria assegurado
Por Geralda Doca
O governo está próximo de um acordo para
incluir policiais militares e bombeiros dos
estados no projeto que trata da reforma
da Previdência das Forças Armadas,
em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo uma fonte a par das discussões, essas duas categorias terão
direito à integralidade (último salário
da carreira) e paridade (mesmo reajuste
dos ativos).
Em contrapartida, terão que arcar com ônus da proposta, que é
cumprir tempo de serviço de 35 anos, sendo 30 anos de exercício
efetivo na atividade policial. Hoje, essa exigência não passa de 30
anos na maior parte dos estados. Pensionistas também terão que
passar a contribuir para o regime previdenciário.
Para isso, deve ser feita uma alteração no projeto das Forças
Armadas, que teria como base o decreto 667/1969, que trata da
organização das polícias militares e Corpos de Bombeiros sob o
comando geral do Exército.
A ideia é ampliar os benefícios de integralidade e paridade dos
integrantes das Forças Armadas para os policiais militares dos
estados, mas sem perder de vista o impacto fiscal.
Ou seja, para se aposentar com o último salário, o policial militar
terá que ficar mais tempo na ativa. A medida poderá dar um alívio
de caixa aos estados por causa da pressão dos gastos com segurança
nos cofres estaduais.
Segundo uma fonte, a adesão dos policiais militares e bombeiros à reforma das Forças Armadas será automática. Mas os governadores continuarão com a prerrogativa de aprovar projetos nas assembleias para tratar das características específicas, como condições no serviço, salários e progressão na carreira.
Segundo uma fonte, a adesão dos policiais militares e bombeiros à reforma das Forças Armadas será automática. Mas os governadores continuarão com a prerrogativa de aprovar projetos nas assembleias para tratar das características específicas, como condições no serviço, salários e progressão na carreira.
O acordo está sendo costurado entre o relator do projeto, deputado
Vinícius de Carvalho (PRB-SP) e o Ministério da Defesa. O
secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ficou
encarregado de conversar com os governadores.
Integrantes do Conselho Nacional de Comandantes Gerais estão já
estão em negociações com os governadores, segundo fontes.
Fonte: O GLOBO
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