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STF PAUTA AÇÃO QUE PODE ANULAR CONDENAÇÃO DA LAVA JATO

O julgamento foi pautado nesta segunda-feira (23) por Toffoli. O tema não estava na pauta inicial.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pautou discussão sobre ação que pode afetar condenações da Operação Lava Jato para esta quarta-feira (25).
A 2.ª Turma do STF anulou, no dia 27 de agosto, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.
No dia seguinte, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, remeteu caso semelhante para análise do plenário, para a apreciação do tema por toda a corte.
Ao anular a condenação de Bendine dada pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, o STF entendeu que o ex-presidente da Petrobras deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo.
O caso gerou protestos de membros da força-tarefa da Lava Jato, que teme que a medida leve a outras anulações.
Uma decisão pela anulação pode beneficiar condenados como o ex-presidente Lula da Silva (PT) e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Fachin justificou a remessa ao plenário em razão da segurança jurídica e da estabilidade das decisões do Supremo, uniformizando o entendimento das duas turmas existentes, informa o site Yahoo!
Fonte: Renova Mídia


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