Com votos de sete ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o presidente da Casa,
Dias Toffoli, a Corte impôs uma derrota à Operação Lava Jato, que
tem atuado nos últimos anos no combate à corrupção no Brasil.
A corte julgou o habeas
corpus apresentado pelo ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida
Ferreira, e, segundo Toffoli, esta decisão vai definir orientação
a todo o sistema de Justiça sobre a processualidade das delações
premiadas. Ainda será votada uma orientação jurídica para outros
HCs
Toffoli declarou:
“Esta
Corte defende o combate à corrupção, mantém as decisões tomadas
dentro dos parâmetros do estado de direito. Mas repudia os abusos e
os excessos e tentativas de criação de poderes paralelos e
instituições paralelas. Volto a dizer, se não fosse esse STF não
haveria o combate à corrupção no Brasil”
O STF desta forma definiu que os
réus delatados por corrupção têm o direito de apresentar
alegações finais após os réus delatores, e não ao mesmo tempo,
como ocorreu em muitos dos casos da Operação Lava Jato. Além de
Toffoli, acompanharam esse entendimento os ministros Alexandre de
Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandovski, Gilmar Mendes, Celso de
Mello e Carmen Lúcia. Carmen Lúcia, no entanto, discordou do HC no
caso concreto, mas foi vencida por 6 a 5.
Segundo o site O Antagonista, os
ministros discutem agora em qual extensão serão anuladas
condenações em que houve prazo comum. Dias Toffoli propôs que isso
aconteça quando quando delatores tiverem acordo homologado; para
delatados que pediram prazo sucessivo em todas as instâncias; e
quando ele demonstrar prejuízo com o prazo comum.
Fonte: República de Curitiba
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