"A
regra será a soltura", diz magistrada
A
juíza Pollyanna Cotrim, da Comarca de Garanhuns (PE), mandou
soltar doze acusados de assassinatos, tráfico de drogas e tráfico
de armas no último dia 25.
Segundo
a juíza, de acordo com a nova lei
do abuso de autoridade “a
regra será a soltura, ainda que sociedade esteja em risco”.
“Se
o Congresso
Nacional,
pelos representantes eleitos, teve por desejo impor
essa lei aos brasileiros,
o fez com o amparo democrático,
cabendo ao juiz, a quem não compete ter desejos, limitar-se
a aplicá-la“.
A
juíza diz ainda que tornou-se crime manter alguém preso quando
é “manifestamente cabível
sua soltura ou medida cautelar”.
“Ocorre
que a expressão “manifestamente”
é tipo aberto, considerando a plêiade de decisões nos mais
diversos tribunais brasileiros e até mesmo as mudanças de
entendimento do Supremo Tribunal Federal. ”
Segue
a magistrada:
“Diante
disso, enquanto não sedimentado pelo STF qual o rol taxativo de
hipóteses em que a prisão é manifestamente devida, a regra será a
soltura, ainda que a vítima e a sociedade estejam em risco”
Além
das acusações citadas acima, um dos criminosos coordenava uma outra
quadrilha de dentro da prisão.
Fonte: Senso Incomum
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