Num
momento onde todas as forças políticas do DF, tanto na área
federal como distrital, buscam resolver os problemas das corporações
militares do DF, o deputado distrital João Hermeto, Vice-líder do
governo na CLDF, se reuniu hoje pela manhã com o Ministro-Chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de
Oliveira Francisco, Major da PMDF, com o objetivo de debater pautas
acerca dessas Corporações, seus reajustes salariais e a inclusão
no PL 1645
Entre os assuntos abordados
estava o PL 1645/2019, que trata da proteção social das forças
armadas. Neste projeto estão incluídas alterações nas Leis que
dispõe sobre o Estatuto dos Militares, pensões militares, serviço
militar, promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas,
requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de
carreira do Exército; e dá outras providências.
Quanto ao Fundo Constitucional,
criado com a finalidade de prover os recursos necessários à
organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e
do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, foi criado pelo
presidente da república um Grupo de Estudos com o intuito de
melhorar a destinação dos recursos. Portanto, a orientação foi
aguardar tratativas do Grupo com o Governo do DF.
Sobre a reforma da previdência,
que é de interesse nacional, após sua aprovação será trabalhada
uma reposição salarial, para que não haja perdas salariais devido
aos aumentos da contribuição previdenciária de ativos e
pensionistas.
Fonte: ACS dep Hermeto
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