Por Angelica Ca e Paulo Eneas
O
governo federal lançou ontem (03/10) no Palácio do Planalto a
campanha publicitária com o slogan Pacote
Anticrime: a lei tem que estar acima da impunidade.
A campanha tem como objetivo mostrar à sociedade brasileira a
importância da revisão do arcabouço jurídico da segurança
pública, e a necessidade da adequação das leis da área à
realidade vivida hoje pelo País.
Depois
da campanha pela Nova Previdência, a campanha pelo aprovação do
pacote anticrime do Ministro Sérgio Moro tornou-se a mais robusta
iniciativa de comunicação institucional do Governo Bolsonaro. As
peças irão ao ar até o dia 31 de outubro em emissoras de rádio,
televisão, internet, cinema e mobiliários urbanos do pacote.
Durante
seu discurso, o Ministro da Justiça Sérgio Moro falou da
importância de mandar uma mensagem à sociedade brasileira de que os
tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao fim, além de
deixar claro que o crime não compensa, e que o Brasil não será
mais um paraíso para a prática de crimes ou para criminosos.
O
pacote anticrime do Governo Bolsonaro tem por objetivo o combate a
corrupção e a melhoraria da segurança pública no País, visando
tornar o Brasil um país mais seguro e as leis mais eficientes.
Existe o entendimento de que a melhoria das condições de segurança
beneficia o ambiente de negócios, resultando em mais desenvolvimento
para o Brasil.
Uma
das propostas do Pacote Anticrime é a imediata execução da pena
após condenação pelo Tribunal do Juri. O pacote ainda prevê que
os condenados reincidentes que possuam conduta criminosa habitual, em
regra, cumpram a pena em regime inicial fechado.
Outra
medida do pacote prevê a modernização dos meios de investigação
e um maior uso de coleta de DNA por meio da ampliação do cadastro
de registros biológicos do Banco Nacional de Perfis Genéticos. Os
objetivos mais detalhados do pacote podem ser visto nesse
link aqui.
Fonte: Conexão Política
Fonte: Conexão Política
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.