O Ministro da Economia, Sr.
Paulo Guedes, tem dito que há muito a ser feito em termos de
desoneração de impostos. Mas qual o valor desse rombo,
especialmente nas relações de trabalho?
Por Silvia Mariózi
“Falemos às claras, sem
rodeios e, se o caso, até deixando a finesse em segundo plano. O
fato é que o país está descendo ladeira abaixo e ao que se vê,
mesmo na véspera das eleição de 2014, ninguém se habilitava a
pensar no coletivo, ainda que em prol de seus filhos e netos, em
detrimento do próprio umbigo. Não é de hoje que se fala na
necessidade de reforma fiscal, em especial a trabalhista. Em janeiro
de 2014, a fábrica automotiva da GM fechou mais uma de suas unidades
(em São José dos Campos), justificando esse ato com os custos
do trabalho no Brasil.
Em época de larga informatização e descentralização estávamos
perdendo postos de trabalho a olhos vistos. A taxa de desemprego da
época era mantida em baixos níveis, mas tentasse você procurar um
emprego e me dissesse em quanto tempo conseguiria achar um,
especialmente se você fosse jovem e pretendesse entrar nesse mercado
de trabalho que ceifa postos a cada dia em razão e uma política
ilógica de impostos!”
Até aqui, caro leitor,
reproduzi parte de um texto meu, escrito em 07/03/2014, ora adaptado,
que não foi publicado.
A diferença de outrora para
hoje?
Sim, dona Vana reelegeu-se, para
surpresa geral da nação, que assistiu estupefata o resultado das
famosas urnas eletrônicas da Smartmatic, não obstante o candidato
de “oposição” fosse o mais aclamado nas ruas naquela época.
O que ocorreu de lá para cá,
hoje nós sabemos: brincaram conosco de “situação x oposição”
na chamada “estratégia das tesouras”, quando dois partidos da
mesma ideologia, um mais acirrado e o outro um pouco menos, fingem
concorrerem a um pleito, sempre mantendo o poder partilhado, ainda
que da pior forma: com mensalão, petróleo, Petrobrás-zona e
BNDEstão.
O impeachment se impôs e em
outubro de 2018 elegemos Jair Messias Bolsonaro, capitão do
Exército, paraquedista, deputado federal por 28 anos, sem partido
próprio (o PSL foi arranjado às pressas), com 8 segundos de tempo
de TV, um atentado a sua vida em setembro/2018 e milhões de
insatisfeitos nas ruas, que compraram junto com ele a briga contra a
violência e a corrupção, pelas reformas tributária, fiscal,
eleitoral e laboral e pelo liberalismo econômico temperado pelo
conservadorismo.
O Ministro da Economia, Sr.
Paulo Guedes, tem dito que há muito a ser feito em termos de
desoneração de impostos. Mas qual o valor desse rombo,
especialmente nas relações de trabalho?
Desvendemos, pois, o custo
Brasil do trabalho no Brasil.
Se o salário pago a um
empregado é de R$
1.903,98, valor
que não é grande coisa se considerarmos o custo de vida nas grandes
cidades, não há recolhimento de imposto de renda, havendo
incidência da alíquota patronal de 11% de INSS, de forma a
totalizar os 20% da previdência social, já que o empregado
contribui com 9% nesse caso. Há também a obrigatoriedade
de depósito do FGTS, 8,67% ao mês (não se esqueçam que
a alíquota de 8% também incide sobre o 13° salário), o que eleva
a porcentagem de custos para 19,67%,
por enquanto.
O trabalhador, contudo, tem
também o direito à férias remuneradas + 1/3 e 13° salário,
o que eleva o custo mensal do empregador em 19,44%. Até aqui o
empregador já passa a arcar com 39,11%.
Acontece que para chegar ao
emprego, o trabalhador faz jus também ao vale-transporte, que
em Brasília custa de R$ 6,00 a R$ 8,00, dependendo de quantas
conduções seja necessário tomar – consideremos, então, o valor
médio diário de R$ 7,00, de segunda a sábado. Num mês com 30 dias
há que se considerar 26 dias laborados, com gasto de transporte no
valor de R$ 364,00 (19,11% do valor do salário mensal). Havendo
custeio de 6% do valor do salário pelo empregado, essa despesa cai
para R$ 249,76 (13,11% do valor do salário mensal). Como a maioria
dos empregadores não desconta esse percentual legal, para não
reduzir muito os ganhos do trabalhador, consideremos o segundo
percentual, de 13,11% que, somados aos 39,11% acima,
atingem 52,22% de
custo da mão-de-obra mensal.
Se considerarmos os feriados
nacionais, em número de 7 dias a cada ano, há um custo de R$ 37,02
mensal (1,94%), que eleva o custo total para 54,16%.
A fim de provisionar despesas
futuras, o empregador deve embutir nesse custo o valor da indenização
de 40% do FGTS, despesa a ser paga ao final do contrato, em caso de
rescisão contratual imotivada, o que equivale a R$ 784,45 (41,2%),
já considerada a “vultosa remuneração” de TR + 3% ao ano do
saldo da conta remunerada. Chegamos, assim, ao percentual de 95,36%
de custo da mão-de-obra, sem incluir aí o percentual do aviso
prévio, caso haja demissão no primeiro ano, o que não é raro,
dada a baixa formação escolar do nosso mercado. Se incluirmos esse
valor, há um aumento do custo em 8,33%, e assim chegamos
a 103,69%.
Ou seja, para o empresário não
é vantajoso demitir o empregado no primeiro ano de serviço, pois
quanto mais tempo tenha de empresa, esse valor do aviso prévio vai
sendo diluído, ainda que com os aumentos legais dessa parcela nos
primeiros anos de vínculo empregatício. Eis
aí o que o empresariado fala: um empregado custa o valor de dois! A
mais pura verdade!
Para o empregado, dos R$
1.903,98, subtraídos os 9% do INSS, sobram R$
1.732,62, isso
se o patrão não descontar também 6% de custeio de vale-transporte,
o que faz sobrar R$
1.618,38 para
passar o mês (rápido de preferência, pois o dinheiro acaba antes
do fim do mês)!
A saída? Uma carga tributária
mais leve, pois com o custo de vida cada vez mais alto, não se
justifica a cobrança de tantos encargos.
Outra medida urgente para
melhorar a renda dos trabalhadores que ganham acima desse valor de R$
1.903,98, é a atualização da tabela de Imposto de Renda da Pessoa
Física – IRPF. Não há sentido em cobrar esse imposto de quem
ganhe menos do que R$ 5.000,00 ao mês, e que diga-se logo que não é
sobre a renda, mas sobre o trabalho, único bem a ser negociado em
troca da subsistência diária, nem sempre digna, dadas as despesas
básicas com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,
vestuário, higiene, transporte e previdência social.
Então que se aliviem esses
encargos todos para que o empregado possa sim, abocanhar uma fatia
maior de remuneração e que possa geri-la pessoalmente, como alguém
que efetivamente detém capacidade jurídica para tanto.
Que se criem essas condições
para que se pague um salário digno ao trabalhador, que deverá, por
não ser um incapaz, gerir suas economias, sem que o patrão tenha
que se comportar por força de lei como um pai iletrado, que faz uma
poupança em nome do seu filho (empregado) com a remuneração mais
baixa do mercado (FGTS), a fim de precavê-lo de eventual infortúnio
no caso de uma despedida imotivada.
Que se incorpore o 13° salário
em sua renda mensal, desonerando o empregador de pagar dois salários
a cada dezembro, propiciando ao empregado gerir essa parcela
juntamente com seu salário mensal, fazendo suas escolhas pessoais
quer com poupança ou viagem, lazer ou outra utilidade que julgar
importante.
Note-se que uma simplificação
dos encargos propiciará, inclusive, uma menor evasão de impostos,
desburocratização e, quiçá, menos ações trabalhistas.
Que também o empregado sinta a
necessidade de usar melhor seu salário para investir em sua própria
formação, a fim de que ele possa, por si só, galgar postos de
trabalho mais bem remunerados, numa energia crescente de valorização
de sua auto-estima, mola mestra de todo o desenvolvimento humano.
Outubro de 2014 pertence ao
passado, graças a Deus. Não precisamos mais, por ora, peneirar e
checar as intenções de cada candidato, porque já conseguimos
eleger quem se comprometeu a modificar a legislação em prol da
liberdade econômica, haja vista estarem banidas, ao menos por ora,
as alianças nocivas de toma lá dá cá com parlamentares.
Creio até que já podemos
começar a pensar em outra reforma tão importante quanto essa
fiscal, qual seja, a eleitoral, de forma a termos de volta um dos
pilares da democracia que é a garantia constitucional da
transparência e publicidade na apuração dos votos em qualquer
eleição, plebiscito ou referendo, prevista na PEC n. 132/2019, de
autoria da deputada Bia Kicis – PSL-DF.
O que se precisa, de verdade, é
de menos Estado e mais homens, movidos pela sua própria força
evolutiva.
Que o Estado encolha mais para
prestar os serviços essenciais, como justiça, segurança e
legislação; que se realizem os sonhos dessa equipe econômica de
“menor erro de cálculo econômico, o que reduz os desperdícios de
recursos escassos e melhora na alocação de capital de uma
sociedade; maior crescimento econômico e geração de empregos, pois
libera recursos engessados pelo Estado, e menor carga tributária e
maior liberdade de empreender” (Fonte: Suno Research
em https://www.sunoresearch.com.br/artigos/estado-minimo/).
E que após essa etapa, sejam
colhidos os frutos para se reduzir ainda mais o Estado, propiciando
vitalidade econômica a boa parte do seu povo a ponto de poder
escolher livremente dentre as opções de saúde, educação e
transporte oferecidas, já que está mais do que comprovado que um
Estado grande não tem capacidade de bem administrar tudo.
E reproduzo aqui o que ouvi de
uma trabalhadora de baixa renda: “Prefiro pagar R$ 100,00 por mês
e poder ser atendida por um médico quando eu preciso, do que pagar
para o Estado e morrer na fila de um hospital público.”
A economia é o lugar onde deve
brilhar o talento pessoal de cada um, de forma autônoma,
responsável, com liberdade e garantia de que o esforço será
justamente remunerado, tal como escrito na lei.
Fonte: Senso Incomum
Leia também: BOLSONARO DIZ ACHAR ‘ESTRANHO O SILÊNCIO DAS ONG’s SOBRE ÓLEO DO NORDESTE
Fonte: Senso Incomum
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