O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a
constitucionalidade da execução provisória de condenações
criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7
de novembro.
Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar
de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros
Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.
A análise da questão ocorre há quatro sessões.
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente
três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas
pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados,
pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação
em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a
instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que
o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente
pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato
que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos
tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só
vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro
vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que
estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda
instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento
contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o
Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá
impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do
STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais
condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre
eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de
abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de
dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro
José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
Fonte: Agência Brasil
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