A
Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei
275/19, que assegura assistência psicossocial a todos os agentes
públicos de segurança do País, a ser prestada por órgão próprio
ou conveniado com a administração pública.
A
proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado
pela relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao texto
original do deputado Rubens Otoni (PT-GO) e dois outros que
tramitam em conjunto. “Agentes de segurança convivem com o
estresse ocupacional, e isso já justifica que tenham acesso a apoio
emocional rotineiro”, disse a relatora.
O
projeto, originalmente, apenas torna obrigatória a realização de
exames psicológicos para ingresso e permanência de policiais e
bombeiros militares. O substitutivo determina ainda a oferta de
assistência psicossocial a agentes de segurança de instruções
operacionais e treinamentos para controle do estresse.
Tramitação
A
proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será
analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara
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