AGU PODE ENQUADRAR GLOBO NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL


Considerando uma série de fatos elencados num despacho extremamente contundente, o Advogado-Geral da União André Mendonça determinou a instauração de procedimento para averiguação de eventuais crimes cometidos pela emissora contra a pessoa do presidente da República.
No despacho, o AGU enfatiza que ‘caluniar ou difamar o presidente da República’ é crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
Outros crimes eventualmente praticados também deverão ser apurados no mesmo procedimento.
O resultado disso tudo, além da condenação criminal dos envolvidos, pode ser a cassação da concessão da Rede Globo.
Veja abaixo o despacho da AGU:

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