Plano prevê a descentralização
de recursos da União para estados e municípios
O
presidente Jair
Bolsonaro e
o ministro da Economia Paulo
Guedes entregaram
ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, parte do pacote
de reformas econômicas pós reforma da Previdência. O conjunto
de medidas inclui três Propostas de Emenda à Constituição
(PECs).
A PEC do pacto federativo
traz um novo regime fiscal e propõe a soma do gasto obrigatório com
saúde e educação; As outras duas são a PEC emergencial. que
pretende reduzir gastos obrigatórios com a introdução de
gatilhos e a PEC dos fundos, que revê 281 fundos públicos para
liberar cerca de 200 bilhões de reais que hoje estão travados.
Alcolumbre agradeceu a ida de
Bolsonaro para entregar o plano em mãos, mas sinalizou que o
Congresso deve fazer alterações na proposta, para deixar sua
“digital”, assim como aconteceu na reforma da Previdência,
aprovada em outubro no parlamento.Segundo o presidente do Senado, uma
reunião deve ser feita na quarta-feira no plenário para que seja
construída uma agenda para a tramitação dos textos.
Guedes, destacou que a
descentralização de recursos para estados e municípios, proposta
do novo pacto federativo, vai garantir finanças sólidas para a
República brasileira, e que o dinheiro precisa estar na ponta, “onde
o povo está”.
Fonte: Veja
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