Samu, polícia e Bombeiros chegam a receber um falso comunicado a
cada oito minutos. Ano passado, foram 78 mil ligações desse tipo.
Em 2018, o Serviço Médico de Urgência, o Samu, recebeu cerca de 68
mil trotes por meio de ligações telefônicas no DF, o que
representa um telefonema a cada oito minutos. O problema, que muitas
vezes atrasa o atendimento pessoas em risco, também é enfrentado
por outros serviços públicos, como polícia e Corpo de Bombeiros.
Para impedir que isso continue, a Câmara Legislativa do DF aprovou o
Projeto de Lei PL nº 576/2019 que estabelece punições para os
responsáveis por essas “brincadeiras”.
A proposta fixa em até três salários mínimos, cerca de R$ 3 mil,
a multa para os responsáveis pelas ligações ou linhas telefônicas
utilizadas nos trotes. Eles também serão obrigados a assistir
palestras educativas sobre o tema e poderão ser criminalmente
responsabilizados caso a instituição responsável pelo registro da
ligação entenda ter havido agravamento do quadro de saúde da
pessoa prejudicada em seu atendimento.
O autor do PL, deputado Eduardo Pedrosa (PTC), argumenta que o trote
é conduta reprovável e traz duplo prejuízo à sociedade. “Por um
lado, mobilizam-se desnecessariamente recursos que têm alto custo
para a sociedade. Por outro, uma emergência real deixa de ser
atendida, colocando, assim, patrimônio e vidas em risco”, alega.
Pedrosa acrescenta que, embora o Código Penal preveja a prática de
trotes como contravenção, as opções penais são restritas. Por
isso, segundo ele, o poder público precisa adotar outras medidas
para coibir essa “atitude negativa, que vem crescendo de maneira
alarmante” no País.
Segundo o parlamentar, identificados os responsáveis pelos números
utilizados em trotes, será emitido auto de infração ao
proprietário que terá até 30 dias para apresentar a defesa por
escrito junto ao órgão competente. “Neste caso, a instituição
pública poderá acatar o pedido e cancelar a multa”, explica.
Os recursos arrecadados com as punições deverão ser investidos no
aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica das
instituições de atendimento à emergências.
De acordo com dados divulgados pelo Samu, do total de 903 mil
ligações recebidas em 2018, 78 mil foram trotes. Entre janeiro e
maio deste ano, foram 26 mil ligações de vítimas inexistentes.
A proposta ainda precisa ser sancionado pelo Governador, Ibaneis
Rocha. “Conto com a sensibilidade do governo para que a Lei entre
em vigor rapidamente para solucionar esse problema de uma vez, diz
Eduardo.
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