Há
13 anos, desde a criação do Instituto de Assistência à Saúde do
Servidor (Inas), o governo tenta implementar a medida, que agora,
finalmente, está a caminho.
Ter
um plano de saúde é a principal reivindicação dos mais de 160 mil
servidores públicos do Governo do Distrito Federal, segundo pesquisa
realizada pela Secretaria de Economia. Há 13 anos, desde a criação
do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Inas), o governo
tenta implementar a medida, que finalmente deve sair do papel até
abril de 2020.
Em
entrevista à Agência
Brasília,
o presidente do Inas, Ricardo Peres, fala sobre os planos do governo
para cuidar da saúde do servidor. Segundo ele, será publicado,
neste mês, o edital de licitação para contratação da empresa que
auxiliará na gestão da caixa de assistência. “É o pontapé de
que precisávamos para viabilizar o plano. Se tudo correr bem, até o
início de dezembro estaremos assinando o contrato, e, em abril, os
servidores poderão utilizar os serviços”, prevê.
Peres
afirma que a intenção inicial é atender todos os servidores,
efetivos e comissionados, no modelo da autogestão com
coparticipação. Os valores, ele garante, serão de 30% a 40% abaixo
dos praticados no mercado.
Quando
e com qual objetivo o GDF criou o Inas?
O
Inas foi criado em 2006, ainda no governo [Joaquim] Roriz, já com a
intenção de implementar um plano de autogestão da saúde pública.
Mas, infelizmente, não foi feito naquele momento. Em 2009, o governo
[José Roberto] Arruda transformou o Inas em uma administradora de
planos de saúde. Ou seja, eles queriam, naquele momento, contratar
uma operadora para prestar toda a assistência. No entanto, no final
de 2018, o governo [Rodrigo] Rollemberg, com o mesmo entendimento,
lançou um edital para contratar uma administradora para trazer
operadoras do mercado para prestar o serviço. Quando o governador
Ibaneis Rocha me convidou para fazer parte do instituto, já tínhamos
a convicção de que era necessário fazer mudanças. Usamos a nossa
experiência na OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], quando fui
presidente da Caixa de Assistência aos Advogados, e vimos que
precisávamos fazer algumas modificações nesse formato,
principalmente para baratear o plano.
Quais
seriam essas mudanças?
Com
a experiência da OAB, quando transformamos as caixas de assistência
regionais em administradoras, vimos uma série de vantagens. A melhor
delas, sem sombra de dúvida, é o fato de o plano ficar bem mais
barato. Por isto, precisávamos ter uma administradora própria. Ou
ainda melhor, uma operadora. Assim, o nosso preço seria bem
diferenciado. Para confirmar isso, buscamos no mercado operadoras que
possibilitariam esse processo. Tivemos um encontro com a Geap
[operadora de saúde do funcionalismo federal] e observamos um modelo
de negócio interessante, algo próximo do que estávamos buscando,
mas não havia muito sentido em contratar uma operadora se a gente
poderia ter a nossa própria. Então, o governador Ibaneis determinou
que a gente criasse uma operadora exclusiva para atender o servidor
do DF. Desde então, estamos estruturando um modelo de negócio
voltado à autogestão para criarmos uma operadora que seja um
patrimônio para o servidor público do DF.
O
foco está no custo mínimo para o servidor?
Isso.
Verificamos todas as possibilidades que há no mercado e chegamos à
conclusão de que o melhor modelo era um que atendesse às
necessidades dos servidores a um custo mais acessível. Pensando
assim, o modelo da autogestão é o que melhor atende. Não pagaremos
imposto, não teremos taxa de administração, não vamos visar
lucro, ou seja, no mínimo, ficará de 30% a 40% mais barato que no
mercado.
O
Inas já tem ideia de como será feito o cálculo das mensalidades do
plano?
Não.
É preciso antes fazer o estudo atuarial [estatístico], mas é
importante que saibam que o governo está preocupado em não onerar a
vida do servidor. A ideia é fazer um plano em coparticipação até
para que possamos dividir responsabilidades, para que todos possam
usar com cautela em caso de necessidade. Inclusive, com base no que
já é praticado no mercado, o servidor deve pagar em torno de 20%
para uma consulta e 30% em caso de exames – é o que acreditamos.
Serão valores possíveis de quitar, e não é nosso objetivo
endividar o servidor. Estamos pensando inclusive em encontrar
alternativas para tratamentos mais complexos, como os que necessitam
de internação em UTI [Unidade de Terapia Intensiva]. Vimos um caso
muito interessante no STJ [Superior Tribunal de Justiça] em que
fizeram um seguro para essas situações. Isso significa que vamos
estabelecer um teto máximo que o servidor pode pagar e tudo será
parcelado no contracheque; excedendo esse valor, vai para a
seguradora.
Como
esse modelo se aproxima do praticado pela Geap?
Parece
na forma de coparticipação, por exemplo, mas o nosso será mais
barato. Veja que a Geap precisa registrar o plano na ANS [Agência
Nacional de Saúde]; nós, não, porque, no nosso caso, a gestão é
100% pública. Ou seja, não precisamos fazer o registro, nem o
depósito pra ANS, e isso, mais uma vez, vai refletir no preço
final. É um modelo de negócio diferente daquele que normalmente é
praticado no mercado. Quem tem isso hoje? O STF [Supremo Tribunal
Federal], o TRF [Tribunal Regional Federal], o TJDFT [Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios] e o TST [Tribunal
Superior do Trabalho].
Há
uma previsão para que o plano de saúde dos servidores do GDF saia
do papel?
A
primeira fase foi entender como seria o formato. A segunda, definir o
plano de negócios. E a terceira fase é a de criar o edital para
contratar a empresa de apoio logístico, aquisição de softwares,
serviços estatísticos e tudo que é necessário para auxiliar na
gestão do plano. O edital está pronto, já passou pela
Procuradoria-Geral do DF e, agora, está na Secretaria de Economia
para ser licitado. Deve ser publicado nos próximos dias. A licitação
dessa empresa é o pontapé de que precisávamos para viabilizar o
plano. Se tudo correr bem, até o início de dezembro, estaremos
assinando o contrato, e em abril os servidores poderão utilizar os
serviços. Não só eles, como também seus familiares.
O
plano inicia contemplando todos os servidores e seus dependentes?
Nossa
proposta é iniciar com o atendimento a todos os servidores, sejam
eles da saúde, segurança, educação ou do administrativo. Todos,
inclusive os comissionados. Não será um plano de saúde
compulsório, como está na lei. Entendemos que a adesão deve ser
opcional. Isso porque queremos deixar o servidor bem livre para
escolher. Alguns já têm um plano, não querem se desfazer dele;
outros não têm interesse na adesão. Não vamos impor nada. Por
isso, devemos encaminhar à Câmara Legislativa do Distrito Federal
[CLDF] esse ajuste. Só não fizemos ainda esse encaminhamento porque
estamos aguardando o cálculo atuarial [que utiliza as ciências
atuariais – probabilidade, matemática, estatística,
finanças, economia, computação], que vai dizer o quanto poderemos
cobrar, qual será a demanda num primeiro momento, quanto deve ser a
coparticipação para os procedimentos, quanto vamos pagar por uma
consulta na rede para os prestadores de serviço e se vamos cobrar as
mensalidades por faixa etária ou por base na remuneração.
O
aposentado, inativo ou militar da reserva também entrarão no plano?
Esse
é um dos pontos mais importantes para nós. É nessa fase que o
servidor mais precisa do plano de saúde. Quando estávamos
elaborando o projeto da OAB, vimos a dificuldade de vários advogados
com mais idade em conseguir aderir a um plano de saúde,
principalmente depois dos 65 anos. O nosso não será assim. Estamos
pensando muito nesse público. Queremos recebê-los [aposentado,
inativo ou militar da reserva] muito bem e, principalmente, pensar no
valor da contribuição.
Os
planos de saúde no Brasil, a exemplo da Cassi, passam por
dificuldades financeiras por falta de um planejamento de
sustentabilidade. O GDF está se preparando para garantir que os
servidores tenham um plano de saúde sustentável?
A
própria coparticipação já é um caminho que ajuda bastante na
questão da sustentabilidade. O importante é ter rede enxuta, não
de especialidades, porque temos que garantir todas, mas enxuta no
sentido de valorizar os parceiros locais. Vamos focar em busca de
preços diferenciados, um valor que seja bom para os fornecedores e
também para nós. Outra coisa é a tecnologia. Vamos investir pesado
em inteligência artificial, auditorias, para que possamos controlar
todo o plano. Também estamos pensando em contratar pacotes fechados
de serviços como cesarianas, porque, assim, teremos maior controle
dos custos e não teremos surpresas. Ou seja, uma cesárea vai ser
aquele valor determinado, tendo a paciente complicações ou não.
Isso é uma proteção para que a gente não fique encarecendo o
plano. Outra coisa seria uma verticalização no atendimento. Como
não temos experiência em administrar um hospital, a gente pensa em
fazer essa verticalização utilizando o serviço de terceiros.
Poderíamos ter o hospital do servidor, administrado pela iniciativa
privada, com preço diferenciado para cada procedimento e serviço,
um valor mais baixo do que cobraria o mercado. Outra situação é a
regionalização. Nosso plano será apenas dentro do DF. Fora daqui,
faríamos convênios para atendimento emergencial. São ideias que
podem ajudar a melhorar a prestação de serviço, assegurando o
preço e mantendo a sustentabilidade do plano.
O
senhor falou em atender o servidor e a família do servidor. A
proposta inicial é de ampliar esse atendimento até qual grau de
parentesco?
Na
legislação de criação do Inas consta o atendimento ao servidor,
cônjuge e dependentes até 21 anos. Se os filhos ainda estiverem na
universidade, a idade vai até os 24 anos. Esse modelo deve ser o
mesmo que vamos adotar num primeiro momento. Mas, nas várias visitas
e reuniões que estão sendo realizadas com servidores, nos
sindicatos e secretarias, temos percebido uma preocupação especial
com os pais desses funcionários. A gente escuta muito: “Não sou
casado, não tenho filhos, mas a minha preocupação é o meu pai ou
a minha mãe”. Por isto, estamos estudando a possibilidade de
estender isso, num segundo momento, para outros familiares
dependentes – mas, claro, com valores diferenciados, até para não
impactar a sustentabilidade do plano.
Há
previsão orçamentária para o plano em 2020?
Sim,
o orçamento está garantido. Vamos usar os recursos destinados à
saúde do servidor – verba que, para 2020, está em torno de R$ 300
milhões –, somando os valores arrecadados por meio das
mensalidades. Como a rede credenciada só começaremos a pagar em 90
dias, também conseguiríamos fazer uma reserva. Nossa previsão
inicial é atender 160 mil servidores, [número] que, incluindo os
dependentes, chega a um universo de 450 mil beneficiários. Será o
maior plano de saúde do Distrito Federal.
Uma
grande preocupação hoje, de quem adere a um plano de saúde, é a
rede credenciada. Como garantir que o servidor seja bem-atendido?
A
gente tem uma preocupação muito grande em relação a isso também.
Inclusive queremos dar garantias de que o atendimento seja diluído
por todas as regiões administrativas, com oferta de todas as
especialidades. Vamos trabalhar por isso, com certeza.
Além
do plano de saúde, o Inas planeja alguma outra ação voltada ao
cuidado com a saúde do servidor?
Neste
momento estamos concentrando todos os nossos esforços para
implementar o plano de saúde, mas temos a intenção de fazer vários
programas voltados à prevenção. O índice de afastamento dos
servidores é muito alto, principalmente por questões de doenças
mentais. Em 2017, 57.280 servidores se afastaram. Em 2018, foram
70.584. Se você verificar quantos foram os dias não trabalhados, só
em 2018, são mais de 1,144 milhão. É algo assustador, e vamos
trabalhar para diminuir esses números. Vamos organizar premiações
para estimular o hábito de exames preventivos, a prática de
atividades físicas, caminhadas, corridas e passeios ciclísticos.
Queremos organizar também ações voltadas para a terceira idade,
para incluir os aposentados nesse estilo de vida mais saudável,
porque o plano de saúde tem que ser como seguro de um automóvel: a
gente contribui para não ter de usar, apenas na necessidade. Por
isso, as ações preventivas são tão importantes.
Fonte: Agência Brasília
Fonte: Agência Brasília
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