“SE ESTÁ ARMADO, METE FOGO NELE”, DIZ BOLSONARO SOBRE EXCLUDENTE DE ILICITUDE


O presidente Jair Bolsonaro usou a live desta quinta-feira (28) para rebater as críticas ao projeto de lei que ele enviou ao Congresso para tentar ampliar a excludente de ilicitude em situações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele afirmou que a intenção é garantir que as forças armadas possam conter a violência em locais que estão em situação de emergência. Porém, citou como exemplos de uso casos questionados por parte da sociedade: "Se está armado, mete fogo nele. [...] Se encontrar portando arma de forma ostensiva ou ameaçando vítima com uma arma na cabeça, o sniper pode atirar que vai ser condecorado", disse.
No meio da live, Bolsonaro disse que falaria sobre o projeto do excludente de ilicitude porque "isso aí está dando polêmica por conta da imprensa". Ele lembrou, então, que a Garantia da Lei e da Ordem é instaurada quando um governo estadual pede ajuda das forças de segurança federais para restaurar a ordem em locais em que a violência saiu do controle. E disse que, quando são designados para uma missão como essa, os membros do Exército se preocupam com a própria vida e, por isso, devem ter liberdade para agir em casos de perigo. "Seria uma irresponsabilidade minha assinar a GLO e dizer 'vai lá'", defendeu.
"Se um governador e o presidente da República entendem que tem que mandar as forças de segurança para lá, esse pessoal está entrando em um ambiente onde praticamente o terrorismo está instalado. Esse pessoal queima ônibus, atenda contra a vida de inocente, atenta contra o patrimônio público e privado. E aí o pessoal tem que chegar lá com rosas? Soltando beijinho? Fazendo uma ação social para encarar terrorista? Não, cara! Tem que chegar, no meu entender, bem armado, bem equipado e restabelecer a ordem. Como? Mostrando para aqueles marginais que são minoria perto da população do estado que ele é autoridade. E aí no nosso projeto de lei de excludente de ilicitude nós colocamos que, se a pessoa tiver comportamento hostil, ela pode receber tiro do lado de cá", detalhou Bolsonaro, dizendo que não dá para esperar os "marginais" atirarem para poder tomar uma atitude nessa situação.
Bolsonaro disse, então, que, com esse projeto, o policial não vai mais precisar entrar em risco iminente para poder agir. "Em GLO, todo mundo vai saber que o estado está em situação de emergência. O pessoal da força de segurança vai para lá e, se encontrar alguém portando arma de fogo de forma ostensiva, ameaçando a vítima, com uma arma na cabeça de uma pessoa, o sniper pode atirar que vai ser condecorado. Não tem 'ah tinha que ter atirado em área não letal, não ia matar porque a arma era de plástico'. Como vai saber se é arma de plástico? Se tiver portando arma e atentando contra a vida de inocentes, o lado de cá vai poder atirar. Não tem nada de anormal nisso. [...] Se o cara tá armado, mete fogo nele! Não tem que esperar o cara atirar", afirmou.

Ele garantiu, por sua vez, que "ninguém quer matar ninguém". Bolsonaro explicou que essas regras valem apenas em situações de GLO - "Não é para manifestação de rua como estão dizendo". E disse que o objetivo dessa medida é restaurar a ordem em locais em que a violência saiu do controle estadual da forma mais rápida possível. "Se o projeto for aprovado, em qualquer GLO, meia hora depois o pessoal vai estar em casa, não vai ficar na rua, portando arma de forma ostensiva porque saberão que a gente vai fazer o nosso trabalho", afirmou.
O projeto da excludente de ilicitude de Bolsonaro, contudo, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei. E o texto deve sofrer resistência nessas votações porque já vem recebendo muitos questionamentos da sociedade. O Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, disse que o projeto do governo é inconstitucional e não encontra paralelo nem mesmo no período da ditadura militar. Veja aqui a análise do MPF sobre o assunto.
Fonte: Congresso em Foco
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2 comentários:

  1. Ponha o AI5 para funcionar que resolverá todos os problemas do Brasil, com este congresso, esta Câmara e o STF da maneira que está, nunca iremos sair deste marasmo, é grande o mi,mi,mi.

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  2. Ponha o AI5 para funcionar que resolverá todos os problemas do Brasil, com este congresso, esta Câmara e o STF da maneira que está, nunca iremos sair deste marasmo, é grande o mi,mi,mi.

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