Por Antonio Timóteo
A Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou nesta terça-feira
(3), em votação simbólica, o relatório da reforma da Previdência
dos militares. A proposta tem vantagens em relação a trabalhadores
da iniciativa privada e servidores públicos. O texto segue agora
para o plenário Senado. Se aprovado sem alterações, segue para
sanção presidencial.
Os militares receberão salário
integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e
vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a
11,68% ao INSS). Com esses benefícios, a economia com a reforma dos
militares vai cair de R$ 97,3 bilhões para R$ 10,45 bilhões em dez
anos.
Tramitação em apenas 15
dias
O parecer foi apresentado pelo
senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) seis dias após ele ser designado
relator. Teve uma tramitação rápida, de apenas 15 dias. Somente
duas audiências públicas sobre o tema foram realizadas, e o relator
não fez qualquer alteração nas regras em relação ao texto
aprovado pela Câmara dos Deputados, que tramitou por oito meses.
Aposentadoria militar é
chamada de reserva remunerada
Tecnicamente, os militares não
se aposentam. Eles vão para a reserva remunerada e continuam à
disposição das Força Armadas, sendo definitivamente desligados
apenas quando são reformados. Na prática, porém, poucos são
chamados a trabalhar quando passam para reserva. Além de mudar as
regras para a reserva, a reforma dos militares inclui uma
restruturação da carreira que aumenta a remuneração.
Críticos dizem que ela não
reduz privilégios e aumenta salários. Já os defensores afirmam que
a categoria não recebe reajuste há anos. A previsão de economia
com a reforma na aposentadoria dos militares era de R$ 97,3 bilhões
em dez anos. Mas, com os benefícios concedidos na proposta, que
incluíram reajustes de ganhos, serão gastos R$ 86,85 bilhões. A
economia caiu para R$ 10,45 bilhões em dez anos.
No funcionalismo, os militares
são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.
Valor integral de
aposentadoria
Os militares continuarão
ganhando o mesmo valor do seu último salário (integralidade) e
terão reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando forem para a
reserva. No caso dos servidores públicos civis federais, apenas
aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras
de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade.
Os demais servidores e todos os
trabalhadores da iniciativa privada terão o valor da aposentadoria
calculado levando em conta o tempo de trabalho, limitado pelo teto do
INSS (R$ 5.839,45, em 2019).
Alíquota de contribuição
A proposta prevê a cobrança de
uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de
todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados
e alunos de escolas de formação.
Hoje, apenas ativos e inativos
pagam uma alíquota, de 7,5%. Os demais não recolhem para o
pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a
10,5% em 2021. Na Previdência dos civis, os trabalhadores do setor
privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo
da faixa de salário. Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.
No caso de funcionários
públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham
até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês
pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.
Aposentadoria compulsória
Os militares são obrigados a se
aposentar a partir de uma certa idade. A proposta eleva o limite de
idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes passem
mais tempo na ativa, se desejarem.
Hoje, essa idade máxima varia
de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou graduação. Ela subiria para
50 a 70 anos.
PMs e bombeiros Em linhas
gerais, as regras de Previdência dos militares também vão valer
para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns
pontos são diferentes, sobre regras de transição.
Fonte: Economia UOL
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