BOLSONARO ASSINA PLN QUE PERMITE REAJUSTE DE POLICIAIS E BOMBEIROS


Texto inclui no orçamento da União a previsão da garantia da recomposição de 8% prometida pelo titular do Palácio do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta terça-feira (31/12/2019), projeto de lei (PLN) para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A alternativa foi encontrada pelo titular do Palácio do Planalto para conceder a recomposição salarial de 8% a policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. A proposta tem efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020.
No último dia 27/12/2019, o chefe do Executivo desistiu de editar medida provisória (MP) concedendo aumento às categorias porque, segundo ele, poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Eu pretendia fazer a MP, mas aí eu estaria podendo ser responsabilizado”, afirmou.
O principal motivo alegado pelos assessores da área econômica é que a promessa de Bolsonaro aos servidores da área de segurança do DF não estava prevista no orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional.
O percentual de 8% vai incidir sobre o subsídio dos policiais civis e o correspondente na tabela de vantagem pecuniária especial da PMDF e CBMDF. A matéria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: Metrópoles

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