O presidente Jair Bolsonaro sancionou a reforma da
Previdência dos militares, que reestrutura as
carreiras das Forças Armadas, concede aumento salarial à categoria
e prevê regras mais suaves do que as aplicadas aos civis.
A nova lei amplia o tempo de serviço nas Forças Armadas de 30 para
35 anos. Também aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% a alíquota
de contribuição. Também haverá cobrança de pensionistas, que
hoje não contribuem. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos
de filhas pensionistas vitalícias não inválidas.
Diferentemente da reforma da Previdência dos civis, os militares não
terão idade mínima para se aposentar. A regra de transição será
menos rigorosa, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para o
militar passar à reserva.
A reforma também se aplica aos policiais e bombeiros
militares, que passarão a ter direito a receber o último
salário (integralidade) e o mesmo reajuste salarial dos ativos
(paridade).
A reestruturação das carreiras militares deve custar R$ 86,85
bilhões aos cofres públicos. Na prática, a reestruturação reduz
a economia prevista com a reforma dos militares, estimada em R$ 97,3
bilhões em dez anos. A economia real esperada com o projeto é de R$
10,4 bilhões em dez anos. A inclusão de policiais e bombeiros
militares na reforma das Forças Armadas deve render uma economia de
R$ 59 bilhões em uma década para os estados.
A reforma cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade
Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação
exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será
maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais
quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de
carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai
de 35% a 41%.
A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais
do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O
texto também trata de gratificações de representação,
auxílio-transporte e ajudas de custo.
Fonte: Congresso em Foco
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