Cada
família beneficiária com filho de até 3 anos e 11 meses de idade
terá direito a crédito de R$ 800,00
O
ano novo vai começar com uma boa notícia para os pais que não
possuem condições financeiras de colocar os filhos em uma creche
particular. No apagar das luzes de 2019, o governador Ibaneis Rocha
decidiu que lançará o Programa Cartão-Creche já no início de
2020. Na primeira etapa, serão contempladas cinco mil crianças de
até 3 anos e 11 meses de idade. Cada uma receberá um crédito de R$
800.
O
dinheiro será usado para que pais e responsáveis matriculem seus
filhos na unidade de preferência. Para facilitar a escolha será
criado um cadastro de creches.
Com
a iniciativa, o governo espera reduzir o déficit atual de 20 mil
pedidos de vagas em creches públicas. O Cartão-Creche será um
importante suporte para zerar essa demanda, já que a previsão da
equipe econômica de Ibaneis é abrir, em 2010, 7 mil vagas de
creches no Plano Piloto e nas regiões administrativas. Unidades
serão construídas com este objetivo.
Durante
a manhã desta quinta-feira (26), o governador Ibaneis Rocha definiu
os últimos detalhes do programa que instituirá o Cartão-Creche com
o seu secretariado. Estavam presentes José Humberto (Governo), João
Pedro Ferraz (Educação), André Clemente (Economia), além do
presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e a
representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e
Micro empresas (Sebrae), Rose Rainha.
Um
dos pontos discutidos pelo grupo de trabalho foi o formato do ato que
instituiria o Cartão-Creche: se por projeto de lei (PL) ou decreto.
Venceu a segunda modalidade, porque é mais rápida, uma vez que
trata-se de ato discricionário do governador. Portanto, não precisa
passar pela apreciação da Câmara Legislativa do DF, que só
retornará aos trabalhos em fevereiro.
O
grupo entendeu que, já que o benefício se enquadra na lei que
regulamenta o Bolsa Família, não precisaria ser criado via PL. “No
caso do Cartão-Creche estou só organizando uma forma de concessão
de benefício que a lei já me obriga a dar. Não estou transferindo
renda. Só modificando a maneira de pagar. Vamos pegar como base o
cartão do material escolar, que não existia. Aí sim é
transferência de renda. Portanto, tem de ser por projeto de lei”,
explicou o governador.
“No
caso do Cartão-Creche estou ampliando um programa e mudando a forma
de pagamento. Tirando uma parcela desse dinheiro repassado à
Secretaria de Educação e passando para os pais, que podem escolher
a creche de sua preferência. Por isso, pode ser por decreto”,
afirmou Ibaneis.
De
acordo com o secretário de Educação, João Pedro Ferraz dos
Passos, o número de beneficiários do Cartão-Creche deve dobrar no
segundo semestre de 2020, chegando a dez mil. O valor do investimento
atingirá R$ 48,2 milhões. “Ele será lançado no próximo dia 13
de janeiro”, assegura Ferraz.
Fonte: Agência Brasília
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